Vereadores do PS aprovam Projeto de Regulamento para indemnizar comerciantes do Mercado da Graça, mas querem majoração para comerciantes de frutas e legumes alojados no Parque de Estacionamento

PS Açores - 17 de abril

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, realizada hoje, os vereadores eleitos pelo Partido Socialista aprovaram as linhas de força  do texto jurídico proposto como Regulamento para compensar os comerciantes lesados no Mercado da Graça, em face das obras ali começadas em  outubro de 2021, e  paradas desde julho de 2022 até à presente data, mas propuseram que os comerciantes que estão alojados no Parque de Estacionamento, nomeadamente os vendedores de produtos perecíveis, como hortaliças, legumes e frutas, devam ser compensados com uma majoração diferenciadora a acordar entre todas as partes.

O vereador socialista André Viveiros propôs, que sendo aquele Mercado, por definição primeira e última, e por necessidade pública, um Mercado Agrícola, “a Associação Agrícola de São Miguel devia ser ouvida tal como serão a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, a Associação dos Consumidores de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria e Serviços Correlativos”.

O vereador do PS também recomendou ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada que “gira melhor as expetativas dos comerciantes quanto aos prazos de aprovação do Regulamento”.

André Viveiros salientou que estes comerciantes devem ficar cientes de que o documento definitivo a aprovar em sede da Assembleia Municipal, “ainda precisa de pareceres dos citados parceiros a consultar, que têm um prazo de 10 dias”, sendo que “ainda existem 57 cidadãos interessados em pronunciar- se  sobre o mesmo, dispondo para o efeito de 30 dias”, e que só findo este período de audiências prévias, o documento poderá ser aprovado na forma definitiva e só depois ser sujeito a deliberação da Assembleia Municipal.