O Grupo Parlamentar do PS questionou, esta quinta-feira, através de requerimento entregue no Parlamento dos Açores, o Governo Regional, no sentido de averiguar que diligências tomou o Executivo da Coligação PSD/CDS/PPM para que se concretize a obra de ampliação da pista do Aeroporto da Horta.

O requerimento do PS é assinado pelos dois deputados eleitos pela ilha do Faial, Lúcio Rodrigues e João Castro, o líder parlamentar socialista na Assembleia Legislativa Regional.

Os socialistas consideram que a notícia veiculada nos órgãos de comunicação social locais e regionais, que dá conta da intenção da empresa ANA/VINCI de construir as áreas de segurança RESA (Runway End Safety Areas) na área de pista já existente, para cumprir as normas impostas pelo regulador mundial de aviação, “ainda não foi cabalmente esclarecida” e recordam que o Governo da República, da responsabilidade do PS, “já avançou, em 2022, com 1,2 milhões de euros”, secundados por 800 mil euros do Governo Regional, para a elaboração do projeto de execução da ampliação da pista do Aeroporto da Horta.

O PS quer saber, justamente, se esta comparticipação de 800 mil euros, firmada entre o Governo Regional e o município da Horta há sensivelmente um ano (30 de março de 2023), através de contrato ARAAL, já foi paga ou não.

O GPPS questiona também, no âmbito dos recentes contactos mantidos pelo Governo Regional com a empresa ANA/VINCI, se “ficou salvaguardada a intenção de ampliação da pista do aeroporto da Horta, nos termos do relatório do grupo de trabalho” e se o “Governo Regional dos Açores teve em conta o facto de estar a decorrer o concurso público internacional para elaboração do projeto de execução de ampliação da pista do Aeroporto da Horta?”, para o qual já foram apresentadas 7 propostas.

A confirmar-se a construção das RESA na atual área de pista, isso “penalizaria a operação aeroportuária, comprometendo de forma inaceitável os voos diretos da Horta para o exterior, bem como todo o procedimento concursal em curso”, consideram os deputados do PS eleitos pela ilha do Faial, João Castro e Lúcio Rodrigues.