Francisco César congratulou-se, esta segunda-feira, com a isenção de 4% para 0% do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no chicharro comercializado na Região, terminando, assim, com a desigualdade gerada entre o continente e as Regiões Autónomas.

“Depois de determinada a isenção extraordinária, a espécie de peixe carapau passou a beneficiar de uma isenção de pagamento de IVA, no continente. Acontece que na Região essa mesma espécie, normalmente designada de chicharro, manteve uma taxa de 4%, gerando, assim, além de uma diferença de tratamento, também uma desigualdade entre portugueses”, assegurou o Vice-presidente do GPPS.

De acordo com o parlamentar socialista, “desde a primeira hora que os deputados do PS eleitos pela Região desenvolveram um conjunto de contactos e diligências no sentido de resolver a situação”, sendo que agora, com a publicação da isenção de IVA no sítio da internet do Portal das Finanças, “só podemos manifestar a nossa satisfação”.

“Face a um momento de grande dificuldade, o Governo da República continua a combater os efeitos da inflação no rendimento das famílias, sendo que agora, e face à publicação desta isenção foi garantido que a redução de IVA seja aplicada, de maneira justa e igualitária, a todo o país, não deixando de fora as Regiões Autónomas”, afirmou o socialista.

A isenção do IVA no chicharro foi publicada na passada sexta-feira:  https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/questoes_frequentes/Pages/faqs-00925.aspx