Governo Regional perde 2,7 milhões de euros de fundos comunitários para o Porto da Praia da Vitória

PS Açores - 30 de maio, 2023

O Secretariado de Ilha do PS/Terceira manifestou a sua preocupação face à total falta de estratégia do Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM, apoiado pelo CH e IL, para com a potenciação económica do Porto da Praia da Vitória.

Para Décio Santos, membro do Secretariado de Ilha do PS/Terceira, e sendo o Porto da Praia da Vitória uma das mais importantes infraestruturas portuárias da Região e do país, “pela infraestrutura e equipamentos que possui, pela sua localização e pela sua margem de crescimento”, é fundamental continuar o caminho de valorização e apetrechamento desta infraestrutura bem como de “avaliação e concretização de novas parcerias que permitam potenciar os seus recursos, a sua atividade e os seus recursos humanos”.

A esse propósito, o socialista relembrou o trabalho desenvolvido pelo anterior Governo Regional, da responsabilidade do Partido Socialista, que tinha em execução o Plano de Ordenamento Portuário do Porto da Praia da Vitoria.

“Para a sua execução, foi assegurado o seu financiamento através de fundos comunitários no âmbito do programa operacional COMPETE 2020, num investimento superior a 10 milhões de euros comparticipado, que termina este ano. No âmbito dessa candidatura tinham sido já executados, pelo anterior Governo, 4.271.000 euros, até 2020, nomeadamente na rede de combate a Incêndios do Porto da Praia da Vitória – 740 mil euros; na reparação do respetivo Cais – 335 mil euros; na melhoria da operacionalidade e pavimentação do Parque de Combustíveis do PPV – 196 mil euros; e na aquisição de nova Grua Portuária – 3 milhões de euros, adquirida em 2020.

De acordo com o dirigente socialista, que falava em conferência de imprensa em Angra do Heroísmo, em 2020, o anterior Governo do PS lançou ainda os procedimentos concursais para a adjudicação de mais dois milhões e 800 mil euros de investimentos, nomeadamente “na requalificação das Oficinas, Armazém e Edifício das Operações Portuárias – 2,1 milhões de euros, ainda por concluir e na aquisição de vários Empilhadores para este Porto, no valor de 800 mil euros”.

Na ocasião, e referindo que à data estavam ainda previstos mais dois milhões e 750 mil euros de investimento, no âmbito do Plano de Ordenamento, com financiamento comunitário assegurado, os quais teriam de ser executados até este ano, Décio Santos relembrou que em 30 meses de Governo PSD/CDS-PP/PPM, apoiado pelo CH e IL, ainda não foram executados os montantes previstos “para o sistema de gestão e recuperação da antiga grua portuária – 350 mil euros; a aquisição de vários equipamentos portuários – 400 mil euros e na melhoria das acessibilidades à operação Ferry RO-RO, através da melhoria e requalificação da Gare de passageiros e circulação de viaturas, cujo projeto já estava elaborado e orçado em 2 milhões de euros”.

O atual Governo não conseguiu iniciar a execução de nenhum novo investimento no Porto da Praia da Vitória, apesar de devidamente programado e com financiamento assegurado”, frisou o socialista, para manifestar a sua preocupação quanto à possibilidade destes investimentos poderem vir a não ser executados, “uma vez que a execução do Programa Operacional Compete 2020 está a terminar”.

Segundo reforçou Décio Santos, a Região poderá vir a desperdiçar “mais de 2,7 milhões de euros de financiamento comunitário, apenas, por incapacidade e inação do atual Governo Regional”, sendo por isso lamentável “a total incapacidade e desinteresse do Governo em investir na Ilha Terceira”.

Nesse sentido, o socialista manifestou ainda a sua perplexidade face às declarações dos deputados do PSD da Ilha Terceira, que sobre esta matéria tentam, desesperadamente, iludir a realidade.

“Ao contrário do afirmado pelo PSD, o anterior Governo Regional investiu fortemente no Porto da Praia da Vitória tendo executado investimentos superiores a 4,3 milhões de euros, só no âmbito do Plano de Ordenamento do Porto da Praia”, salientou o socialista, para acrescentar que os investimentos com que o PSD local se congratula foram “planeados, financiados e até iniciados pelo anterior Governo do PS”.

“Mas, mais grave ainda é o facto do Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM, apoiado pelo CH e IL, não conseguir lançar e iniciar um único novo investimento neste Porto, fazendo com que a Região possa Região perder mais de 2,7 milhões em fundos comunitários para investimentos que estavam previstos e planeados pelo Governo PS”.

Para o PS/Terceira, “a falta destes investimentos, a falta de capacidade para executar o plano de valorização e potenciação do Porto da Praia, já criado pelo Partido Socialista, resulta, pois, num grande impacto negativo na economia da ilha Terceira e no seu desenvolvimento futuro”.

Assim, os socialistas da Terceira exigem que o Governo Regional “seja mais competente e responsável” e que possa atuar no sentido de não continuar a deixar a ilha para trás.

 

Texto na íntegra da conferência de imprensa