PS quer esclarecimentos do Governo Regional sobre “trapalhadas” no licenciamento da apanha de lapas

PS Açores - 30 de maio, 2023

O Partido Socialista dos Açores lamentou, esta terça-feira, as “trapalhadas” protagonizadas pelo Secretário do Mar e Pescas nas exceções criadas para a apanha de lapas nos dias 27 e 28 de maio, em três ilhas da Região, requerendo, nessa medida, a audição urgente do Governo, das associações representativas do setor e da comunidade científica.

De acordo com José Ávila, deputado socialista, a decisão de se permitir a apanha de lapa durante as festividades do Espírito Santo, quando ainda se encontra em época de defeso, resulta de uma ação “precipitada e unilateral”, que não teve em conta “a audição e pronuncia dos parceiros do setor”.

Além do mais, e conforme acrescentou o parlamentar, esta decisão, sem validação científica, resulta de mais um episódio revelador da manifesta incapacidade do Secretário do Mar e Pescas em liderar esta pasta governativa.

“O setor do Mar e das Pescas é de grande importância para o presente e futuro da nossa Região, que não pode ser gerido ao sabor da maré e de conveniências pessoais ou partidárias que ponham em causa estes importantes recursos”, defendeu o socialista, para apontar o atual responsável pela tutela como um dos principais causadores de problemas com que se debate o setor.

Para José Ávila, a atuação do Secretário do Mar e Pescas concretiza “um comportamento padrão do atual Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM, que conta com o apoio do CH e IL, que toma decisões sem a devida sustentação, sem ouvir os parceiros, sem visão estratégia, estando mais preocupado em satisfazer interesses e conveniências partidárias imediatistas, sem pensar no futuro dos Açores e na sua sustentabilidade”.

Assim, e num requerimento entregue na Assembleia Legislativa, o Grupo Parlamentar do PS requereu, com caráter de urgência, “a audição do Secretário Regional do Mar e Pescas, da Federação das Pescas, da Associação de Apanhadores de Lapas do Pico e do Centro de Investigação Okeanos da Universidade dos Açores, para prestarem informações sobre o processo”.