PS na Assembleia Municipal da Horta vota desfavoravelmente Relatório de Gestão e Prestação de Contas do Município de 2022

PS Açores - 3 de maio, 2023

A bancada do Partido Socialista (PS) na Assembleia Municipal da Horta (AMH), em reunião mantida na última sexta-feira, 28 de abril, votou contra o ‘Relatório de Gestão’ e a ‘Prestação de Contas’ do Município da Horta, relativos a 2022, apresentados pelo atual elenco camarário da coligação PSD/CDS-PP/PPM, tendo em conta a “falta de transparência daqueles documentos e o desrespeito pelo Estatuto da Oposição, no que se refere, em concreto, à falta de resposta a requerimentos e pedidos de informação” sobre diversos assuntos da gestão concelhia, de que são exemplo as tentativas de esclarecimento quanto aos custos da ‘Festa Branca’, do “Somos Portugal” (TVI) e da Semana do Mar 2022, na sequência de perguntas feitas, sem sucesso, respetivamente, em julho e outubro do ano passado.

Somente nesta reunião da Assembleia Municipal a maioria camarária se dignou esclarecer que a ‘Festa Branca’ ascendeu a € 60.000,00 (sessenta mil euros) e o “Somos Portugal”, da TVI, atingiu € 40.000,00 (quarenta mil euros). Sobre a Semana do Mar nada foi adiantado, mantendo-se a dúvida e o desconhecimento sobre as reais despesas efetuadas!

Mas o sentido de voto da bancada do PS na última Assembleia Municipal funda-se, ainda, na falta de objetividade do ‘Relatório de Gestão’ da Câmara Municipal no relato de grande parte das ações desenvolvidas em 2022, não se quantificando no documento, em muitos casos, investimentos (custos) feitos nem o número de beneficiários ou o leque e volume de atividades realizadas.

Tendo, por outro lado, a Câmara Municipal feito saber que produziu o ‘Relatório de Gestão’ com base no ‘Plano de Atividades’ para o ano de 2022, o Partido Socialista constata que das 156 ações ali apresentadas são relatadas agora no ‘Relatório de Gestão’ apenas 67, o que significa, inequivocamente, que parte muito significativa do que fora inicialmente programado não foi efetivamente levado a efeito.

Por outro lado, a Câmara Municipal da Horta, naquele mesmo Relatório, enaltece um conjunto de obras desenvolvidas no último ano, sem que tivesse tido a capacidade de reconhecer que muitas delas haviam sido adjudicadas e/ou iniciadas pelo anterior executivo municipal, da responsabilidade do PS, acrescendo que muitas delas ainda nem concluídas foram, como são o caso das intervenções na Rua do Lameiro Grande (Feteira/Flamengos), na Rua Formosa e na Rua de São Lourenço (Flamengos), bem como a reabilitação da Piscina Municipal.

A representação do PS na Assembleia Municipal da Horta não pode deixar de notar, por fim, que embora a UrbHorta tenha apresentado lucro no último exercício, tal somente decorreu da valorização dos ativos biológicos, em cerca de 81%, apesar de durante aquele ano terem efetivamente diminuído o número de cavalos propriedade da empresa municipal.