Mário Tomé alertou esta terça-feira que os pescadores e os cientistas Açorianos foram “ignorados pelo Governo Regional, na sua pressa de querer duplicar as áreas marinhas protegidas dos Açores à pressa, passando de 15 para 30%”.

O deputado socialista falava na Madalena do Pico, em conferência de imprensa.

“O Grupo Parlamentar do PS/Açores rejeita liminarmente o tempo e o modo apressado como o Governo Regional da direita PSD/CDS-PP/PPM está a conduzir este processo”, frisou, recordando que “foi o próprio Presidente do Governo quem afirmou, em dezembro de 2021, que o executivo pretendia implementar 30% de Áreas Marinhas Protegidas na Região até ao final de 2023, sete anos antes da meta definida em termos europeus”.

Mário Tomé realçou que o Executivo “não está a ter em conta os profissionais da pesca Açorianos, que serão os principais prejudicados”, quando “poderia e deveria ter avançado de forma mais faseada, por um período de tempo maior, escutando e integrando todos os intervenientes na fileira da pesca, com a elaboração de um plano estruturante que dignificasse e comprometesse os intervenientes no sector”.

“Não se compreende toda esta pressa de antecipar metas europeias em 7 anos, especialmente quando falamos em duplicar as zonas onde a pesca estará interdita, total ou parcialmente, sobretudo sem criar um plano compensatório para os pescadores ou de restruturação do setor”, vincou Mário Tomé.

O parlamentar do PS sublinhou que “não existe qualquer trabalho que se conheça que tenha em consideração quais são as embarcações que deixarão de operar nessas áreas, quantos armadores e pescadores deixarão de exercer a pesca, de que forma é que estas embarcações poderão ou não evoluir para outras pescarias e se será, ou não, necessário diminuir a frota de pesca por segmentos de frota e respetivos profissionais”.

O deputado socialista recordou que o PS “sempre assumiu a importância da sustentabilidade ambiental” e o “compromisso de implementar e de alargar as áreas marinhas protegidas, em especial da nossa Zona Económica Exclusiva”.

A esse respeito, Mário Tomé lembrou o “trabalho sólido e cientificamente comprovado” que os Governos Regionais do PS vinham desenvolvendo até 2020, exemplificando com a “implementação de períodos de defeso, a limitação de tamanhos mínimos de captura, a limitação de operações de pesca à linha de costa para os palangreiros, a redução das artes de pesca mais prejudiciais ao meio marinho e a introdução de quotas de pesca para a maioria das espécies residentes de áreas marinhas protegidas”.

Mário Tomé salientou que estas foram medidas implementadas “de forma gradual e sustentável, em estreita parceria com a comunidade científica e com os pescadores e armadores açorianos”, recordando que as áreas marinhas protegidas (AMP) que hoje existem nos Açores “correspondem a 5% da área marítima da nossa Zona Económica Exclusiva e mais de 7% fora da ZEE/A”.

O deputado socialista apontou o dedo às “trapalhadas do governo da coligação”, evidenciando as “contradições do Presidente do Governo com o Secretário Regional do Mar e Pescas”, que aparentam “nem sequer falar sobre o assunto”.

“Se o Presidente do Governo disse em julho do ano passado que seria garantida uma compensação em eventuais cenários comprovados de perda de rendimento, o Secretário Regional do Mar e Pescas defendeu compensações europeias e, ainda recentemente, garantia que a Comissão Europeia já está a tratar do assunto. Curiosamente, este mesmo Secretário Regional reuniu recentemente com o Comissário Europeu para o Ambiente, Oceanos e Pescas e não fez qualquer referência ou abordagem às áreas marinhas a proteger e o seu impacto na pesca nos Açores”, apontou o socialista.

“É incrível que o Secretário Regional do Mar e Pescas, a 8 meses do final do prazo imposto pelo próprio Governo, venha desresponsabilizar o Governo Regional desta decisão, alegando a necessidade de mais dinheiro da Comissão Europeia, quando a questão de fundo tem a ver com as decisões, omissões e precipitações do seu Governo Regional”, salientou.

“A pressa nunca foi boa conselheira e os profissionais das pescas precisam de saber com o que contam. Não podem nem devem estar sujeitos à desorientação e à desorganização deste Governo numa área tão sensível e tão importante para os Açores”, finalizou o deputado do PS/A, Mário Tomé.