PS aprova modelo de Educação Inclusiva nos Açores

PS Açores - 19 de janeiro

O grupo parlamentar do PS votou favoravelmente, esta quarta-feira, uma proposta do Governo Regional para a implementação de um modelo de Educação Inclusiva nos Açores.

Apesar da proposta inicial do Governo incorrer, na visão do PS/Açores, em inconstitucionalidades e ilegalidades, o Grupo Parlamentar assumiu uma posição construtiva e apresentou várias propostas de alteração, a grande maioria rejeitadas pelos partidos da coligação da direita (PSD-CDS/PP-PPM), mas tendo muitas delas sido viabilizadas por outros partidos com assento parlamentar na Assembleia Regional.

Intervindo no debate, Ana Luísa Luís recordou que o PS/Açores “tem património de que muito se orgulha no âmbito da Educação Inclusiva”, inclusivamente “reconhecido pela própria Secretária Regional da Educação quando abordou os 6 projetos-piloto de Educação Inclusiva que foram implementados na Região, pelo anterior Governo Regional”.

A parlamentar do PS realçou que “a exclusão dos pais e encarregados de educação do processo educativo dos seus filhos e educandos”, patente na proposta inicial do Governo Regional, “violava o direito Constitucional dos pais e Encarregados de Educação”.

“O PS e o PAN introduziram propostas de alteração que vieram melhorar – e muito – este diploma, nomeadamente através do reforço da inclusão dos pais e encarregados de educação em todo o processo de aprendizagem dos seus educandos”.

Entre as propostas de melhoria do diploma introduzidas pelo grupo parlamentar do PS estão a obrigatoriedade da concordância dos pais ou encarregados de educação com uma eventual transferência do aluno para uma escola de referência – o que na versão inicial do Governo Regional não estava garantido – e, na impossibilidade de transferir esse aluno para uma escola de referência, fica o Governo Regional obrigado a garantir os recursos materiais e humanos indispensáveis a um adequado acompanhamento pedagógico, na escola de matrícula do aluno.

Outras propostas do PS foram a introdução da obrigatoriedade de concordância dos pais e encarregados de educação para a implementação das medidas previstas no relatório técnico-pedagógico, a valorização da intervenção dos docentes de educação especial enquanto especialistas em meios e materiais de aprendizagem e a garantia da eleição dos docentes representantes de cada ciclo pelo conselho pedagógico.

A deputada do GPPS manifestou a sua “estranheza” com o facto dos partidos da coligação de direita porem em causa as propostas de alteração que foram aprovadas pela maioria parlamentar, lembrando a forma como o PSD, o CDS/PP e o PPM se afirmavam como “os arautos da centralidade do Parlamento”, e como “têm demonstrado, com estas atitudes, que a centralidade do Parlamento só é importante quando lhes é conveniente”.

“O PS votou favoravelmente o diploma do Governo e as propostas de alteração que vieram melhorar e contribuir para termos um diploma de Educação Inclusiva que acolhe também os pais e encarregados de educação no processo educativo dos seus filhos e educandos”, concluiu Ana Luísa Luís.