Orçamento para 2023 não responde ao abrandamento da atividade económica nos Açores

PS Açores - 23 de novembro

Tiago Branco realçou, na Assembleia Regional, na cidade da Horta, que o Orçamento dos Açores para o próximo ano “não responde ao abrandamento da atividade económica que os Açores atravessam”, salientando que o Turismo dos Açores “está sem um rumo definido” e que há “incertezas e dificuldades que se vivem no setor da construção civil e que continuarão em 2023”, alertou, no debate do Plano e Orçamento para 2023.

O deputado do PS defendeu que, no momento de inflação que atravessamos, o Governo Regional “deveria intervir com medidas e políticas que minorem os efeitos negativos sobre as famílias e as empresas”, agindo “com robustez, com investimento público, em antecipação e não em reação”.

Tiago Branco sublinhou que, em matéria de Turismo, este Governo “já disse tudo e o seu contrário”, criticando diretamente Berta Cabral por “ora dizer que podemos crescer mais, ora dizer que é preciso apostar na sustentabilidade, ora dizer que a aposta deve ser na sazonalidade”.
O parlamentar socialista evidenciou o “desnorte do Governo no Turismo”, que não é capaz de definir documentos estratégicos como o Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA) ou o Plano de Marketing do Turismo dos Açores (PEMTA) e criticou o “corte de quase 12 milhões de euros no Desenvolvimento Turístico”, acusando o Governo de implementar uma política de “salve-se quem puder”.

Sobre a opção do Governo Regional de privatizar a maioria do capital social da Azores Airlines, perdendo assim o controlo sobre a empresa, Tiago Branco exortou o executivo a explicar aos açorianos de que forma esta intenção se compatibilizará com a manutenção dos voos, pela SATA, entre Lisboa e as ilhas do Faial, Pico e Santa Maria, lembrando que foi “por o Governo Regional anterior, da responsabilidade do PS, ser o acionista maioritário da SATA Internacional que, em 2015, foi possível, perante o abandono da TAP das rotas Faial, Pico e Santa Maria, salvaguardar a continuidade destas ligações”.

O deputado do GPPS lembrou que os partidos da coligação “prometeram aos Açorianos que iam reforçar estas rotas com mais voos, com mais companhias aéreas, com mais regularidade, com mais promoção destas rotas”, mas o que se verifica “é o oposto”.

Centrando-se na área da construção civil, responsável por milhares de empregos nos Açores, Tiago Branco apontou a falta de credibilidade dos documentos orçamentais para o próximo ano perante uma baixa execução do plano de investimentos de 2022, inferior a 50%.

“No caso das verbas previstas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, os investimentos executados por este Governo este ano não chegam aos 10%.”, especificou.

Tiago Branco alertou que “com um corte superior a 18% nas obras públicas em 2023 e a ausência de um planeamento e de medidas que minimizem os impactos da inflação perante o setor”, aquilo que o Governo faz é “lançar a incerteza sobre milhares de postos de trabalho, na construção civil”.

O socialista dirigiu também críticas ao Governo por “apregoar a transparência”, mas depois, no seu plano de investimentos, colocar “200 milhões que não se sabe onde vão ser gastos” e por “inserir normas no Orçamento que lhe permitirão, no dia seguinte à publicação dos documentos, alterar por completo aquilo que for aprovado no Parlamento dos Açores”.

“O Governo da coligação diz uma coisa, mas faz o seu contrário. Não é capaz de executar aquilo que se propõe a fazer. Coloca-se fora de jogo no momento mais difícil para os Açorianos. Corta 140 milhões de euros no investimento público perante a crise inflacionista, quando no restante país e na Europa o caminho é justamente o contrário. Os Açores merecem mais, os Açorianos merecem melhor”, finalizou o deputado socialista, Tiago Branco.