Falta de plano estratégico e redução da fiscalização colocam em risco sustentabilidade do mar e do setor

PS Açores - 23 de novembro

 “Neste momento e nos últimos dois anos, os nossos pescadores estão por conta própria, isto por completa ausência de um plano ou estratégia para o setor das pescas que defina um rumo, que tenha objetivos credíveis, que transmita confiança no presente e no futuro aos nossos pescadores e na captação das novas gerações”, afirmou Mário Tomé.

O deputado do PS Açores falava esta terça-feira no parlamento dos Açores, no âmbito da discussão da proposta de Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2023, referindo-se ao setor das pescas.

Mário Tomé lamentou que o setor das pescas seja “desvalorizado” pelo atual Executivo, isto porque apesar de ter valores de 33,8 milhões de euros inscritos no Plano, o valor realmente investido, depois das revisões orçamentais, ficou “muito aquém do prometido”, baseando-se nos relatórios de execução orçamental de 2021 e de 2022.

Para além disso, o deputado socialista acusou o Governo Regional de não estar “efetivamente comprometido” com a sustentabilidade dos recursos, nem com a sustentabilidade económica e social do setor das pescas. Isto porque o secretário regional da tutela anunciou um reforço financeiro para 2023 direcionado para o controlo, fiscalização e gestão das pescas e a necessidade de aumentar os recursos humanos na fiscalização que, segundo Mário Tomé, não passam de “vagas intenções” já que essa intenção não consta nos documentos em apreciação.

“Não basta anunciar aquilo que não se vê refletido em termos práticos”, disse.

Quanto ao anúncio feito pelo Presidente do Governo dos Açores em definir que até ao fim do ano de 2023, os Açores irão passar a ter 30% de áreas marinhas protegidas na sua Zona Económica Exclusiva (ZEE), Mário Tomé referiu não se perceber se este anúncio “é em virtude de uma determinada agenda política ou se é realmente pelo efetivo interesse da sustentabilidade dos recursos piscícolas e dos pescadores”.

“As áreas marinhas a proteger não podem ser feitas sem a participação da nossa comunidade científica e às custas dos pescadores açorianos, como os senhores estão a deixar fazer neste momento e a compactuar com a situação”, justificou.

Mário Tomé considerou que, ao contrário do que foi feito na última década, por anteriores governos do PS, a Região Autónoma dos Açores assiste agora a “um sucessivo desinvestimento nesta matéria”.

“As áreas marinhas a proteger têm de servir para a valorização económica do setor das pescas e da economia do mar e não para o esvaziamento do mesmo e para a falência do setor das pescas”, finalizou.