Empresas Açorianas apenas vão receber 2 milhões das Agendas Mobilizadoras

PS Açores - 28 de outubro

Carlos Silva realçou a falta de planeamento e a incapacidade do Governo Regional em aproveitar os fundos comunitários do PRR para ajudar e apoiar as empresas e famílias Açorianas, especialmente no “período difícil que atravessamos”, em que se exige maior rigor na utilização dos recursos públicos.

É esta a conclusão que ressalta após a audição do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) e o Secretário Regional Finanças, Duarte Freitas, no Parlamento dos Açores.

“Dos 117 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para as Agendas Mobilizadoras, apenas 13 milhões dizem respeito à Região e, desses, apenas 2 milhões são de empresas, uma vez que os outros 11 milhões de euros serão distribuídos pelas autarquias, universidade, residências universitárias e outras instituições”, frisou o socialista.

O vice-presidente do GPPS criticou, igualmente, a “má decisão deste Governo” em entregar os 125 milhões de euros do PRR para a recapitalização das empresas ao Banco de Fomento, um erro “já sinalizado pelo PS em várias ocasiões” e que está a “penalizar fortemente as empresas da Região”.

“O que aconteceu foi que as verbas previstas no PRR para os Açores para a recapitalização das empresas foram entregues ao Banco de Fomento, apenas por opção do Governo Regional e agora o Governo quer desesperadamente emendar a mão e desviar atenções de um problema que ele próprio criou. E, no entretanto, os empresários Açorianos já levam um ano de atraso dos apoios a que poderiam aceder, sem qualquer tipo de certeza ou de segurança para o futuro”, apontou.

Defendendo uma “maior transparência e controlo da execução de fundos comunitários”, Carlos Silva lembrou que foi aprovada, há um ano atrás, por unanimidade, na Assembleia Regional, por proposta do PS/Açores, uma resolução para a criação de um Grupo de Trabalho para o Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Fundos Europeus na Região Autónoma dos Açores, uma “iniciativa que um ano depois, está ainda praticamente na estaca zero”.

A resolução do PS previa a constituição de um grupo de trabalho na Comissão de Economia do Parlamento dos Açores para o acompanhamento e fiscalização da execução dos fundos europeus estruturais, de investimento e de recuperação na Região Autónoma dos Açores, nomeadamente o Quadro Financeiro Plurianual para o período 2021-2027 (Açores 2030), incluindo os Fundos da Política da Coesão, Agricultura, Pescas e Mar, entre outros. Este grupo de trabalho deveria elaborar relatórios trimestrais de acompanhamento.

Acerca da falta de envio de dados do Governo sobre a execução de Fundos Comunitários, como foi confirmado pelo próprio CESA, o parlamentar socialista recordou que a resolução do PS recomendava ao Governo Regional que criasse um portal público, “com informação em tempo real dos fluxos referentes aos fundos europeus e da sua execução nos Açores”, mas “nada disso se concretizou ainda”, tendo o Governo “empurrado esse portal para o 1º trimestre de 2023”.

“Os sinais são muito negativos. Há nota pública de fraca execução de fundos comunitários, há alertas de várias fontes que dão conta destas insuficiências, há um grupo de trabalho que ainda não arrancou, não existe uma plataforma onde se possa consultar informação, de forma transparente e centralizada. Em cima disso, temos uma anteproposta do Governo de Plano de Investimentos para 2023 que corta 140 milhões de euros nos investimentos”, finalizou o socialista, Carlos Silva.