O Grupo Parlamentar do PS votou, esta quinta-feira, contra uma proposta do Governo Regional que visava voltar a permitir o abate de animais de companhia ou errantes, em estado saudável, nos Açores.

Joana Pombo, que falava na Assembleia Regional, na cidade da Horta, classificou a proposta do Governo da coligação PSD-CDS/PP-PPM como “injustificável” e “contraditória com as declarações do próprio Governo”.

A deputada socialista lembrou que o Parlamento dos Açores aprovou, em 2016, a “proibição de abate de animais companhia ou animais errantes nos Açores”, através de um diploma que “já prevê situações excecionais” quando forem “colocadas em causa medidas urgentes de segurança de pessoas, de outros animais ou quando estiver em causa a ameaça à saúde pública”.

Joana Pombo recordou, igualmente, que o Parlamento dos Açores aprovou, em 2021, por unanimidade, a “operacionalização imediata e extensível a todos os municípios açorianos da proibição do abate de animais de companhia e errantes”, alcançando-se assim a “vitória do Abate Zero em todo o território português”.

A parlamentar socialista lamentou que a direita tenha procurado fazer passar um “retrocesso no bem-estar animal nos Açores”, procurando “alargar o âmbito das exceções que a lei já permite” e “possibilitando o abate de animais de forma generalizada”.

Joana Pombo realçou os mais de 1.000 Açorianos que se exprimiram contra esta proposta do Governo através de petições públicas, de emails enviados aos deputados e mesmo de manifestações públicas.

A parlamentar recordou, também, os “vários pareceres das associações de bem-estar animal”, que “lutam diariamente para auxiliar os animais em risco, opondo-se ao abate e à eutanásia animal”, considerando que o controle populacional passa pela “esterilização em massa dos animais errantes, que procriam em domínio público”.

“O PS nunca poderia compactuar com o retrocesso civilizacional que o Governo Regional nos propunha, que era acabar com o Abate Zero nos Açores, criando muitas e duvidosas exceções, na prática generalizando o abate de animais de companhia e errantes em boas condições de saúde”, finalizou a deputada do GPPS, Joana Pombo.

A proposta do Governo foi chumbada com os votos contra do PS, do BE e do PAN. Votaram a favor PSD, CDS-PP, PPM e deputado independente, com o Chega e a Iniciativa Liberal a absterem-se.