PS/Açores reforça importância de medidas urgentes para apoio às famílias e empresas Açorianas

PS Açores - 26 de julho

O PS/Açores reafirmou, esta terça-feira, a sua apreensão face a matérias com as quais as famílias e empresas Açorianas estão, atualmente, confrontadas, lembrando, a esse propósito, o conjunto de medidas apresentadas ao longo dos últimos meses pelo Partido Socialista e a falta de respostas por parte do Governo Regional para mitigar os efeitos desta situação.

Segundo o Vice-Presidente do PS/Açores, Berto Messias, que apresentava em conferência de imprensa as conclusões do Secretariado Regional do Partido, realizado no último sábado, com o aumento vertiginoso do preço dos combustíveis, que em apenas um ano e meio subiu, por litro, “47% o preço da gasolina; 60% o preço do gasóleo rodoviário; 106% o gasóleo agrícola e em 153% o gasóleo pescas”, o Governo arrecadou, até maio, “23 milhões de euros de imposto sobre os combustíveis, mais cerca de 300 mil euros que em igual período do ano passado”, de acordo com o Boletim de Execução Orçamental.

“Para este Governo Regional, e para a maioria absoluta que o suporta, a prioridade das prioridades é garantir o mesmo valor de impostos arrecadados, mesmo que para isso as famílias e as empresas tenham de pagar muito mais”, assegurou o socialista, defendendo, na ocasião, que já para o PS/Açores a prioridade só pode ser “a de ajudar as famílias e as empresas a pagarem menos, mesmo que para isso o Governo Regional tenha de receber menos receita de impostos”, reforçando, assim, a necessidade de se reduzir a taxa de imposto sobre os combustíveis.

Segundo referiu, “desde março que o PS/Açores vem propondo essa medida com o objetivo de reduzir o custo dos combustíveis para as famílias e as empresas”, mas, desde essa altura que o Governo Regional, e a maioria que o suporta, vem, “teimosa e arrogantemente, desprezando e recusando”.

De igual forma, e face ao aumento do preço dos géneros alimentares, o dirigente socialista salientou que o Governo Regional se tem revelado “omisso e ausente na adoção de medidas regionais para ajudar as famílias a enfrentar esta situação”, sendo o apoio extraordinário à aquisição de bens alimentares, no valor de 60 euros, decidido e pago pelo Governo da República do PS, o único apoio a que tiveram acesso nesta situação.

A este propósito, e reiterando a posição defendida pelo PS/Açores, Berto Messias considerou que o Governo Regional deve criar “uma majoração açoriana no valor de 30 euros”, devendo a mesma ser paga de imediato às famílias com maiores fragilidades, por referência ao benefício da tarifa social de eletricidade. Os socialistas defendem ainda que, no caso do apoio decidido pelo Governo da República do PS, e que já foi por este pago nos Açores, ser renovado, esta majoração deve, igualmente, ser renovada pelo Governo Regional.

Já para fazer face à subida das taxas de juro, cujos custos dos empréstimos para a compra de habitação irão aumentar na Região, o PS/Açores propõe “a criação de um apoio extraordinário às rendas de habitação que seja temporalmente limitado a um período de 2 anos, bem como a prioridade máxima à execução da verba de 60 milhões de euros, negociada e garantida pelo Governo Regional do PS/A no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, destinada à construção de novas habitações e à recuperação de habitações já existentes”, sendo esse apoio concretizado através “da alteração do regime jurídico de renda apoiada” e da criação de um apoio extraordinário “determinável em função do rendimento e do peso relativo do custo da renda no mesmo”.

Assim, e sublinhando que as famílias e as empresas Açorianas não podem assumir, sozinhas, os custos desta situação, Berto Messias instou o Governo Regional a não ficar “a assistir de braços cruzados a essas dificuldades, limitando-se a ganhar dinheiro com o aumento da inflação”.

De acordo com o Vice-Presidente do PS/Açores, e tendo por base as contas que Luís Montenegro, líder nacional do PSD, apresentou no último congresso regional dos social-democratas, “que significam que há um aumento de 3000 milhões de euros na receita fiscal na Região”, então, “o Governo Regional recebe mais de 48 milhões de euros de receita decorrente da inflação”, virando, ainda assim, “as costas às famílias e empresas nas medidas de apoio urgentes e imprescindíveis”.

Ainda durante a reunião do Secretariado Regional do PS/Açores, foi abordado o aumento da criminalidade geral e da criminalidade violenta na Região, sendo motivo de preocupação, para o PS/Açores, a reação do Governo Regional face ao aumento dos números, o que, “para além de revelar incapacidade e alheamento, é particularmente reveladora de uma arrogância inadmissível face às vítimas dessas situações”.

“Para o PS/Açores, é pelo reforço de medidas de acompanhamento e apoio a situações de maior carência social, bem como na urgência de reforçar as medidas relativas ao combate e prevenção das toxicodependências que o Governo Regional pode e deve intervir e cumprir a sua obrigação na abordagem a essa problemática. A obrigação a que ele tem fugido e a cujo cumprimento tem faltado”, assegurou o Vice-Presidente do PS/Açores.

Na ocasião, Berto Messias manifestou ainda preocupação pelo atraso significativo de aproveitamento das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência, destacando que pode vir a ser posto em causa “o cumprimento de metas e a disponibilização do remanescente dos fundos para além do adiantamento que a Região recebeu em 2021”, reiterando, ainda, a necessidade de mais informação e transparência, por parte do Governo Regional, no que diz respeito ao Programa Operacional 2021-2027.

A esse respeito, o dirigente socialista lembrou que com o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia assinado no passado dia 14, e, excetuando o debate parlamentar realizado sobre este assunto, por iniciativa do PS/Açores, “pouco ou nada se sabe sobre este instrumento de apoio aos Açores”.