O Grupo Parlamentar do PS quer conhecer as atividades do Comissariado dos Açores para a Infância, decorrida em 2021 e neste ano.

Num requerimento dirigido ao Governo e entregue, esta quinta-feira, no Parlamento dos Açores, os socialistas requisitaram cópia dos Planos de Atividades daquela entidade para os anos de 2021 e de 2022. Outro documento solicitado é o Relatório de Atividades do ano 2021.

A deputada Célia Pereira salientou que “as crianças têm direitos” e “que a promoção desses direitos é um imperativo constitucional”, lembrando que o Comissariado dos Açores para a Infância, criado pelo XI Governo dos Açores, em setembro de 2016, tem por missão a “defesa e a promoção, na Região Autónoma dos Açores, dos direitos das crianças e jovens, exercendo na Região as atribuições e competências conferidas por lei à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens”.

“Porém, desde a entrada em funções deste Governo, suportado pela coligação PSD-CDS/PP-PPM, pouco ou nada se soube acerca das atividades concretas do Comissariado dos Açores para a Infância”, sublinhou a deputada socialista.

“Para além disso, o Comissariado esteve sem Presidente durante mais de 10 meses”, acrescentou.

No requerimento, subscrito também pelos deputados Ana Luís, Isabel Teixeira, Marta Matos e Rodolfo Franca, os socialistas pretendem saber qual o “número de processos ativos em acompanhamento e de processos concluídos pelo Comissariado, desde dezembro de 2020 até à data de hoje” e “quem representou os Açores na Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens no período de vacatura do lugar de Presidente do Comissariado dos Açores para a Infância?”.

“Neste período pós-pandémico, tem vindo a público um aumento muito significativo de processos, nos Açores, relacionados com situações de carência económica, exposição a comportamentos desviantes e de violência doméstica abrangendo crianças e jovens”, frisou a socialista.

“O trabalho de acompanhamento destes casos problemáticos, se possível prevenindo a sua ocorrência, é fundamental e não pode ser abandonado. Por outro lado, precisamos, em permanência, de números atualizados sobre estas problemáticas, porque estas realidades não podem permanecer desconhecidas: devem ser denunciadas e resolvidas pelas entidades competentes”, finalizou a deputada do PS/Açores, Célia Pereira.