Comunicado: Sobre o ato da Delegação do Corvo da PIDE

PS Açores - 20 de maio

Os Açorianos foram brindados ontem com uma conferência de imprensa do PPM/Açores sobre o saneamento político do Presidente da Unidade de Saúde de Ilha do Corvo, o médico Dr. António Salgado.

No meio de um conjunto de dislates e de declarações sintomáticas de um complexo de perseguição, foram tornadas públicas alegadas comunicações internas de um grupo da plataforma whatsapp, intitulado “Força Socialista Açores”, sobre esse assunto.

Independentemente desse grupo não ser um canal do PS/Açores, mas sim de ser um grupo privado entre pessoas que podem, ou não, ser militantes do PS/A, há questões muito graves que a atitude do PPM/Açores levanta e que entram no foro criminal, nomeadamente, podem configurar a prática do crime previsto e punido pelo artigo 194º do Código Penal, “Violação da Correspondência e Telecomunicações”.

Para além desta questão, cuja apreciação só pode, nos termos da lei, ser suscitada diretamente pelos visados, há questões de âmbito político que não podem deixar de ser denunciadas publicamente.

  1. Este é mais um episódio, e, porventura, até agora, o episódio mais evidente, de um crescente clima de perseguição pidesca, de violação grosseira da liberdade de opinião e de pressões ilegítimas sobre Açorianos pelo simples facto de discordarem ou criticarem as posições, as políticas ou os protagonistas do atual Governo Regional e dos partidos que o constituem.
  2. O PS/Açores repudia, veementemente, esse atentado contra a liberdade de opinião e o direito à reserva de comunicações cometido pelo PPM/Açores;
  3. Aquilo que o PPM/Açores pretendeu com esse exercício destemperado foi desviar as atenções do que, do Corvo até Santa Maria, já todos os Açorianos perceberam: O PPM exigiu a cabeça do Dr. António Salgado para pôr no seu lugar o primeiro candidato, nas eleições de 2020, da sua lista pela ilha de S. Miguel!

    E o Governo Regional, mais uma vez, obedientemente cedeu.
  4. Mas se o Governo pactuou e cedeu às exigências do PPM no saneamento político do Dr. António Salgado, o ato de um partido que faz parte do Governo Regional não pode passar sem que o Presidente do Governo Regional, como responsável político máximo desse mesmo Governo, se demarque clara e cabalmente de uma atitude típica de uma ditadura que é a devassa, o acesso e a divulgação de comunicações privadas entre cidadãos. Face a gravidade desse atentado, o tempo urge e o agora já é tarde!
  5. O silêncio só poderá ter a leitura de cumplicidade, compadrio e intolerável aproveitamento político de um ato execrável motivado pela condenável perspetiva de que os fins justificam os meios.
  6. Para além de todas as questões criminais que o comportamento do PPM/Açores suscita, há questões políticas urgentes que não podem deixar de ser colocadas:
  1. Como, e em que circunstâncias, o PPM/Açores teve acesso às comunicações de um grupo privado, constituído por cidadãos com ou sem filiação partidária, de troca de comentários sobre os mais variados temas, incluindo política?
  2. Os restantes partidos políticos que constituem o Governo Regional, bem como aqueles que lhe dão apoio parlamentar, apoiam ou demarcam-se desta atitude e deste comportamento do PPM/Açores?
  3. Essa atitude é um flagrante e violento ataque à Liberdade e à Democracia. O Senhor Presidente da República, que tem a obrigação constitucional de zelar pelo funcionamento regular das instituições democráticas, fica em silêncio?

 

Nada, absolutamente nada, justifica essa atitude e esse comportamento.

Nada, absolutamente nada, justifica o silêncio perante a monstruosidade do ato do PPM/Açores.