PS/Açores apresenta proposta urgente para apoios extraordinários às empresas e famílias Açorianas

PS Açores - 11 de maio

O Grupo Parlamentar do PS entregou, esta quarta-feira, um projeto de resolução com urgência para que o Governo dos Açores estabeleça, no imediato, medidas de apoio às empresas e às famílias Açorianas, reduzindo o imposto sobre os combustíveis, majorando apoios sociais e criando apoios aos custos de produção das empresas regionais.

“O Governo dos Açores tem condições para apoiar mais as famílias e as empresas dos Açores, desde logo porque, irá receber por via do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), mais cerca de 21 milhões de euros, de receitas com que não contava, provenientes do Orçamento de Estado”, realçou Vasco Cordeiro.

“O aumento da inflação verificado entre o momento em que foi apresentada a proposta de Orçamento de Estado, reprovada na Assembleia da República em finais do ano passado, com base na qual o Governo Regional orçamentou as receitas de IVA para este ano, e o momento em que agora foi apresentada a proposta de Orçamento de Estado nesta nova legislatura, significa mais cerca de 21 de milhões de euros de receitas para o Governo Regional que ele não previu, não contabilizou, mas vai receber, pelo simples e automático efeito do aumento da inflação”, frisou.

A isto acresce, prosseguiu, o facto de “nos primeiros 3 meses deste ano, o Governo Regional ter recebido de receita do ISP mais de 14 milhões de euros, ou seja, recebeu a mais, mais de 800 mil euros relativamente ao que recebeu nos primeiros três meses de 2021”, receitas extraordinárias que deveriam “reverter em benefício das famílias e das empresas açorianas”, defendeu Vasco Cordeiro.

O líder parlamentar do PS realçou que, desde janeiro de 2021 até ao corrente mês de maio, em menos de ano e meio, temos assistido a um “aumento generalizado e significativo dos preços na Região Autónoma dos Açores”, uma evolução de preços que se verifica “não só no cabaz dos produtos essenciais, mas também e, de uma forma muito mais acentuada, nos fatores de produção, nomeadamente, nos derivados de petróleo”.

Na opinião de Vasco Cordeiro, o Governo dos Açores tem estado “alheado dos sinais de alerta” e aos “perigos que espreitam a recuperação económica e social da pandemia de COVID-19”, que “todos os dias, nos entram pela porta dentro, vindos de todo o mundo, e por todo o mundo”.

O socialista realçou que “mesmo por cá, nos Açores, há sinais de alerta para os quais o Governo Regional deveria estar desperto, mas, infelizmente, não tem prestado a devida atenção, nem tomado as devidas diligências para ajudar as famílias e as empresas açorianas a enfrentarem esta situação”.

O PS propõe ao Governo Regional que “baixe, de forma significativa, as taxas do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), num total de 20 cêntimos nas taxas de ISP sobre a gasolina e sobre o gasóleo” e garantir o acesso de pescadores e agricultores ao gasóleo colorido, reduzindo estes custos nestas atividades.

O PS propõe, também, que o Executivo regional “majore em 30 euros”, o apoio extraordinário criado pelo Governo da República no valor de 60 euros, destinado à aquisição de bens alimentares, para as famílias que estejam numa situação de maior carência.

Outra proposta dos socialistas é a criação de um “programa de apoio ao aumento dos custos de produção das empresas, que assegure a comparticipação no acréscimo dos custos unitários de aquisição de fatores de produção, desde que essa componente de acréscimo de custos apoiados não se reflita no aumento do preço de venda”.

Na iniciativa do PS, estas medidas devem entrar em vigor 30 dias após a sua publicação, com efeitos retroativos a 1 de Maio, no caso do programa de apoio ao aumento dos custos de produção das empresas.

“O Governo Regional está a ganhar dinheiro com a inflação e com as receitas extra de ISP e não é capaz de reverter esse ganho para benefício das famílias e das empresas Açorianas. É tempo, por isso, de investir recursos no apoio àqueles que estão a ser duramente afetados por toda esta situação”, finalizou o líder parlamentar do PS, Vasco Cordeiro.