Aprovada proposta do PS/Açores que garante mais transparência na execução dos fundos europeus

PS Açores - 29 de setembro

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou, por unanimidade, a proposta do PS/Açores para que seja criado um Grupo de Trabalho para “o acompanhamento e fiscalização da execução dos fundos europeus na Região Autónoma dos Açores”, garantindo mais “transparência” em todo o processo. Queremos, adiantou o deputado Carlos Silva, “assegurar que o Parlamento Açoriano acompanha e fiscaliza, em tempo útil, a aplicação dos fundos europeus, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável da nossa Região e para o combate às desigualdades”.

Como realçou o deputado do PS/Açores, na apresentação da iniciativa entregue na Assembleia a 11 de maio, “a Região Autónoma dos Açores irá receber, nos próximos anos, um volume recorde de fundos comunitários, de montante superior a 3,2 mil milhões de euros, resultantes do novo quadro financeiro plurianual e do mecanismo de recuperação e resiliência”.

Carlos Silva considera que face aos “elevados montantes que estão em causa”, que representam “praticamente o dobro dos fundos comunitários em comparação com o quadro anterior”, e dada a “sua importância para as famílias e empresas Açorianas”, não podemos, diz, “dar-nos ao luxo de desperdiçar fundos comunitários, sob pena de comprometermos o futuro da nossa terra e a melhoria das condições de vida dos Açorianos”.

O Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para o período 2021-2027, combinado com o Next Generation EU e com o mecanismo de recuperação e resiliência, vão permitir aos Açores ter, “ao seu dispor, nos próximos anos, um volume recorde recursos financeiros para investimento em áreas como a saúde, a educação, infraestruturas, energias renováveis, na recapitalização das empresas, da manutenção do emprego, sem descurar os setores tradicionais como as pescas e agricultura”.

Para o PS/Açores estes montantes e o período excecional que se vive, “exigem ainda mais rigor e transparência na execução dos recursos públicos, através do acompanhamento e fiscalização do Parlamento Regional (…), para evitar o desperdício de fundos comunitários”. Nesse sentido, defende o parlamentar devem estar envolvidos “os diversos órgãos do governo regional, o parlamento, os parceiros sociais e restante sociedade civil, num processo continuo de auscultação e envolvimento dos Açorianos”.

No entanto, assegurou, os deputados também devem “prestar contas pelo trabalho realizado no Parlamento, através de emissão de relatórios periódicos e da divulgação em tempo real dos fluxos financeiros referentes aos fundos europeus e da sua execução na Região, como já acontece a nível nacional”.

Carlos Silva realçou ainda que a iniciativa do GPPS/Açores vem responder aos “alertas de várias entidades, nacionais e internacionais”, que apelaram a “uma maior fiscalização e a uma maior exigência sobre a ação governativa e sobre a utilização dos fundos europeus” e, como aconteceu com a Polícia Judiciária e o Tribunal de Contas nacional e europeu, “para a necessidade de um maior controlo sobre a execução dos fundos europeus”.

A iniciativa do GPPS/açores pretende que seja criado um Grupo de Trabalho, “composto por deputados de todos os partidos e representações presentes no parlamento regional, que elabore relatórios trimestrais do trabalho realizado e um relatório final, que promova a transparência e garante a divulgação pública da execução dos fundos comunitários e que envolva os Açorianos no processo de decisão política”.