Urgente rever critérios das medidas aplicadas a cada concelho da ilha de São Miguel

PS Açores - 30 de abril, 2021

 

No decorrer das medidas implementadas pelas Autoridades de saúde nos últimos tempos, urge refletir sobre as mesmas e as suas consequências na economia da ilha de São Miguel, realçando-se o sentimento de injustiça que se vive nos concelhos que não se encontram em “Alto Risco”, principalmente no que ao Concelho da Povoação diz respeito, que mesmo sem qualquer situação de contágio nos últimos 20 dias e atualmente sem nenhum caso de infeção por COVID -19 (o que já era sabido pelo Governo Regional dos Açores antes de ter deliberado a sua última e inacreditável Resolução de autêntico prejuízo para a economia e vida de pelo menos 50% dos concelhos da ilha) se vê, ficticiamente, sem qualquer correspondência com a realidade, “arrastado” para a situação de “alto Risco”, com todas as limitações e prejuízos que as medidas que lhe estão inerentes trazem para este Concelho.

A recente decisão do Governo Regional, com o fim do Estado de Emergência a nível nacional, pela continuidade das medidas privativas da liberdade e de encerramento de estabelecimentos de restauração e bebidas, por exemplo, em todos os concelhos da ilha de São Miguel, apesar das diferenças que caraterizam cada concelho, no caso especifico da Povoação está a levar à perda de milhares de Euros em todo o comércio deste Concelho, o qual recorde-se, neste momento não tem quaisquer casos COVID-19. É incompreensível e inaceitável, porque, além do mais, totalmente fora de qualquer justificação com a saúde pública no Concelho. Só a saúde pública poderia legitimar medidas tão drásticas e que todos os povoacenses disseram sempre presente quando foi necessário, acatando a cerca sanitária que se justificou no ano passado.

O inexistente diálogo entre as Autarquias e o Governo Regional, relativamente às implicações que a determinação das medidas possa ter na especificidade da situação de cada Concelho, levam-nos a recorrer a este meio para manifestar o mais total desacordo com os procedimentos adotados, principalmente no que se refere à Povoação.

Entendemos que as medidas restritivas deveriam ser aplicadas “concelho a concelho”, ou seja, neste caso apenas aos que se encontram em Situação de “Alto Risco”.

Estamos conscientes da incerteza do futuro e de que nenhum concelho está imune ao fato de ter mais casos no futuro, e não esquecemos, repete-se, que o Concelho da Povoação foi o primeiro Concelho da Ilha em situação de “alto Riso”, o primeiro concelho com cordão sanitário, e nesta altura soubemos aceitar a restrições implementadas, num espírito de diálogo e total colaboração com o Governo Regional.

A estratégia adotada pela Autoridade de Saúde, que se baseia na aplicação de uma Norma Regulamentar, deve ser seriamente ponderada por quem de direito, sob pena de se remeter a Ilha de São Miguel para uma situação económica desastrosa e irrecuperável, não pelo VÍRUS, mas pelas medidas implementadas as quais até agora não podem ser consideradas equitativas entre os Concelhos com diferentes situações, diferentes caraterísticas e acima de tudo com diferença na ordem de grandeza da população de cada concelho. 

A apresentação de “números e gráficos” tem sido uma constante preocupação deste Governo, sem, no entanto, no nosso entender, atentarem às particularidades de cada Concelho, senão, vejamos a título de exemplo, São Miguel fica na situação de “Alto Risco” se Vila Franca, Povoação e Nordeste estiverem em “Alto Risco”. Ou seja, bastariam 23 (11+7+5) novos casos positivos nos últimos 7 dias.

Por outro lado, se juntarmos os concelhos mais populosos, Ponta Delgada, Ribeira Grande e Lagoa, são necessários 117 novos casos, ou seja, 5 vezes mais contágios. Anda o Governo Regional autenticamente a brincar aos números e as populações têm e devem saber como é fácil fazer com que se acredite naquilo que afinal não existe.

Na realidade estamos perante graus de risco de contágio muito diferentes, mas com as mesmas consequências em termos de medidas.

É uma norma equitativa e razoável? A consciência de cada um só impõe uma resposta possível. Não, não é!