Autarquias dos Açores com apoio a 100% para despesas de combate à COVID-19

PS Açores - 29 de abril

A deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, Lara Martinho, obteve a confirmação de que as autarquias açorianas poderão concorrer ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), para fazer face às despesas dos municípios com o combate à pandemia da covid-19.

Em questão colocada ao Ministro do Planeamento, no decurso da audição parlamentar da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Lara Martinho quis saber qual a data prevista para a abertura destas candidaturas, questionando ainda se as autarquias dos Açores seriam elegíveis de se candidatar ao referido apoio.

“Tendo em conta o papel fundamental e insubstituível que as autarquias têm desempenhado na resposta à emergência social e sanitária provocada pela pandemia, na prevenção, proteção e apoio à população, este apoio é, sem dúvida, muito relevante, até porque o montante do apoio corresponde a 100% da despesa elegível”, considerou ainda a parlamentar.

Face a esta questão, o Ministro Nelson de Souza destacou terem obtido o valor de 55 milhões de euros da parte do Fundo de Solidariedade da União Europeia, um montante que, conforme afirma, “foi o terceiro maior pacote de entre os 27 Estados-membros”. O Ministro do Planeamento confirmou que o Governo decidiu afetar, na íntegra, o valor aos municípios portugueses, sendo que “dentro de uma ou duas semanas abriremos os concursos para aceder a esse tipo de apoios”, nos quais se incluem todos os municípios nacionais, abrangendo também os das Regiões Autónomas.

Ainda no decorrer da audição, a vice-presidente do grupo parlamentar socialista salientou três aspetos que acredita marcarem o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente ao nível da dimensão dos fundos, referindo estarmos “perante um valor muito significativo para ser utilizado em áreas específicas que permitam a recuperação e resiliência do nosso país”, ao nível da participação, na qual refere a ampla participação pública que levou à criação de programas específicos para a cultura, para o mar e o reforço do apoio às empresas, e ainda ao nível da sua execução, mencionando aqui o curto prazo para execução das verbas, “o que exigirá de todos os intervenientes uma ação eficaz que permita aproveitar todo o potencial desta bazuca”.

Nesse sentido, e em relação aos Açores, Lara Martinho observou que as várias alterações ao Plano de Recuperação e Resiliência demonstram que, se o Governo Regional quisesse “podia ter alterado a proposta inicial para a região. Ou seja, não foi uma questão de não atrasar a entrega do PRR, foi sim uma decisão de não trabalhar na proposta que existia”.

A deputada socialista expressou ainda a sua preocupação com a capacidade de execução do Plano, defendendo a necessidade de “estarmos preparados a nível regional para garantirmos uma plena execução das verbas que serão disponibilizadas muito brevemente, já a partir deste verão, e acima de tudo para garantirmos que os apoios chegam às empresas, chegam onde são necessários”, Lara Martinho referiu ainda que “agora o importante é sabermos alavancar estes fundos em prol das famílias e das empresas para uma sociedade mais justa e próspera.” A deputada destacou também a importância de se compreender se a Região irá, à semelhança da decisão nacional, “afetar às autarquias a execução das verbas ligadas por exemplo à habitação ou às respostas sociais”, referindo que a nível nacional 29% do PRR será executado diretamente pelos municípios, as suas associações em parceria com entidades do terceiro sector.

Por fim, Lara Martinho defendeu a desburocratização na utilização dos fundos, de forma a assegurar a sua plena execução, e transparência, para que todos possam monitorizar a implementação do Plano salientando “a criação do Portal da Transparência que acredito englobará igualmente o trabalho desenvolvido nas Regiões Autónomas”.