GPPS/Açores propõe criação de uma Comissão Eventual dedicada às questões da COVID-19

PS Açores - 11 de janeiro

O Grupo Parlamentar do PS/Açores propõe que seja criada uma Comissão Eventual dedicada em exclusivo a acompanhar as questões relacionadas com a COVID-19 na Região. “Facilitar o fluxo de informação com o Parlamento”, garantir mais “transparência” e melhor “informação”, são alguns dos objetivos da iniciativa entregue, esta segunda-feira, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Na apresentação da iniciativa, Ana Luísa Luis, esclareceu que a criação desta Comissão permitirá, a todos os deputados, “acompanhar a incidência da pandemia de COVID-19 na Região Autónoma dos Açores, especialmente, nas áreas relativas à componente sanitária e de saúde pública, impacto económico e social em geral, impacto no setor particular e cooperativo nas diversas vertentes da sua atuação, bem como acompanhar as medidas que nos Açores são implementadas nesses âmbitos”. 

Para o efeito, o GPPS/Açores propõe que todos os partidos com assento na Assembleia Legislativa participem nesta Comissão, com direito a voto, respeitando, na Comissão o equilíbrio de forças que se verifica no Parlamento.

Ana Luísa Luis destacou, também, as vantagens que a proposta traz para o executivo: “Não pode ser exigível ao Governo Regional, sobretudo nesta situação, que tenha de multiplicar-se em audições de Comissões para abordar as diversas áreas da pandemia, que esteja sujeito à dispersão de solicitações, ou que tenha uma multiplicidade de interlocutores”.

Assim, e sem prejuízo da presença dos membros do executivo noutras Comissões, esta solução vai “contribuir para uma melhor organização do processo de intervenção dos dois órgãos de governo próprio da nossa Região: O Parlamento e o Governo”. Vai, também, assegurar melhor acesso à informação, habilitando “o Parlamento com toda a informação que considere útil ou necessária para o cumprimento das suas funções legislativas e de fiscalização, e garantir mais “transparência”, permitindo que “o Parlamento conheça o processo de decisão, as suas razões e os seus objetivos”.

Com a constituição desta Comissão, facilita-se a comunicação, principalmente, numa altura em que se verifica “que a pandemia está a recrudescer e a evolução da situação epidemiológica registada na Região tem sido negativa”. Refere que “pese embora a existência da vacina e o início da vacinação” o assunto continua “a exigir, quer da parte dos Governos, quer da parte dos Parlamentos, uma atenção e um cuidado especiais”, face aos aumentos registado no “número de casos”, de “internamentos” e de “cadeias de transmissão”.

Para Ana Luísa Luis, “aos legítimos representantes do povo Açoriano, exige-se uma atenção redobrada, um acompanhamento ainda mais próximo e uma atitude proativa para o cumprimento da sua função e para que, em conjunto, possamos combater os efeitos provocados pela pandemia”. 

A deputada do PS defendeu o papel que os Parlamentos assumem nesta matéria e recordou que na legislatura anterior, o Governo prestou esclarecimentos, quer nos “plenários on-line”, quer através da “audição de Secretários Regionais, e até do então Presidente do Governo” e, “por iniciativa do então Presidente do Governo, houve contactos periódicos com os líderes dos partidos políticos representados na Assembleia”.

Agora, diz, “como antes”, o Partido Socialista “assume a responsabilidade de acompanhar e propor as iniciativas que, a todo o tempo, forem entendidas como oportunas, seja nesta matéria de salvaguarda da saúde pública, do rendimento e do emprego, seja em qualquer outra”.