Solução do PSD para a RTP Açores é colagem aos interesses da República

PS Açores - 8 de novembro, 2013
“O PSD/Açores chegou tarde e com uma proposta requentada ao debate acerca do futuro do serviço público de rádio e televisão nos Açores. Retomando o que tinha proposto aos açorianos durante a campanha eleitoral para as Regionais de outubro de 2012, e depois de ter estado ausente durante cerca de um ano, o PSD/A classifica agora como «regional» uma solução que continua a atribuir a Lisboa o poder de decidir à distância sobre as necessidades e os direitos dos Açorianos em matéria de rádio e televisão” referiu o Deputado Regional André Bradford. A solução apresentada pelo PSD mais não é do que uma réplica do que tem vindo a defender o Governo da República. Não basta acrescentar o termo “regional” a uma qualquer declaração para que aquilo que se propõe passe automaticamente a servir os interesses da Região. Para o Deputado Socialista “a proposta de Duarte Freitas é também contraditória, uma vez que não é possível conceber uma entidade «regional» em que a maioria do capital pertence à República e em que qualquer decisão estratégica tem de ser validada por quem, à distância, desconhece as especificidades da Região. É por isso que a solução agora proposta pelo PSD/Açores, ao colocar a Região como detentora de apenas 49% do capital de uma futura sociedade mista, só pode ser entendida como uma subjugação aos interesses do Governo da República e da Administração da RTP. Pelo contrário, a criação de uma empresa que garanta que o capital será maioritariamente da Região, tal como o PS/Açores sempre defendeu, visa combater o problema crónico da distância quanto aos centros de decisão estratégica, que tanto tem prejudicado ao longo dos anos o funcionamento e a qualidade de serviço do centro regional da RTP nos Açores, permitindo em simultâneo envolver, de uma forma plural, todas as sensibilidades políticas e sociais da Região. Como o PS/A sempre disse, existem várias formas de adequar constitucional e legalmente a posição de princípio da criação de uma empresa pública e maioritariamente regional desde que haja abertura negocial e vontade política. Aliás, a própria proposta do PSD/A implica necessariamente uma alteração da Lei em vigor. Se há que mudar a lei em qualquer dos casos, então que se mude em favor da Região e das legítimas aspirações dos Açorianos. Para Bradford “qualquer consenso alargado sobre esta matéria tem, natural e prioritariamente, de assentar na defesa intransigente do interesse açoriano e não se compadece com propostas que visam apenas tentar colar, de forma artificial, o PSD/A à solução, mesmo que isso implique uma perda significativa para o povo açoriano e permita à República continuar a gerir, de acordo com as suas próprias prioridades, os destinos do serviço público de rádio e televisão nos Açores”. A RTP/Açores, o seu papel na consolidação do processo autonómico e os direitos dos seus trabalhadores justificariam outra consideração por parte de um partido com a responsabilidade do PSD/A.