“Encerramento de Serviços de Finanças nos Açores é um ataque à coesão territorial e aos direitos dos contribuintes açorianos”, afirma Rogério Veiros

PS Açores - 18 de outubro, 2013
O deputado do PS/Açores, Rogério Veiros, criticou esta sexta-feira no parlamento açoriano a anunciada intenção do Governo da República de encerrar cerca de 70% dos serviços de finanças dos Açores. “Esta medida de cortes e restrições, para além de penalizar severamente os contribuintes e de constituir um ataque à coesão territorial, revela ainda um profundo desconhecimento da realidade insular”, afirmou. “Os serviços de finanças concelhios têm existência antiga e constituem um serviço público de proximidade dos cidadãos e das empresas espalhados por todo o território nacional, pelo que o anúncio de encerramento de 13 dos 19 serviços existentes nos Açores constitui um rude golpe contra os cidadãos e contra a vida económica e social das comunidades afetadas que, no caso das ilhas do Corvo, Flores, Graciosa, Santa Maria e S. Jorge ficarão privadas deste serviço público indispensável”, disse, recordando ainda que os concelhos de S. Roque do Pico, Nordeste, Lagoa, Povoação e Vila Franca do Campo também verão extintos os seus serviços de finanças. Na apresentação do Projeto de Resolução do PS/Açores “Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores contra o encerramento de serviços de finanças nos Açores”, Rogério Veiros salientou que, “ao contrário do que afirmou o PSD, em 2008 o Governo da República do PS não encerrou qualquer serviço de finanças nos Açores. As notícias de então que davam conta de encerramento de serviços nos Açores não se confirmaram. Na altura, o PS/Açores conseguiu fazer valer a sua influência na defesa dos Açores, algo que o PSD/A e o CDS/PP manifestamente não conseguem agora”, disse. Rogério Veiros lamentou ainda a “insensibilidade” do Governo do PSD e do CDS/PP que, para além de desconhecer a realidade dos Açores, promove com esta medida “o isolamento das populações” e representa um ataque ao princípio da prestação de serviços públicos de proximidade. No Projeto de Resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS/Açores é solicitado ao Governo da República que “reconsidere a intenção de encerrar 13 serviços de finanças nos Açores, no respeito pelas especificidades e características arquipelágicas da Região.” O documento, aprovado por unanimidade no Parlamento açoriano, apela ainda à intervenção do Presidente da República no sentido de “garantir o cumprimento da Constituição e o cumprimento dos princípios de coesão nacional e territorial” e recomenda ao Governo dos Açores que “faça todas as diligências necessárias, junto do Governo da República, para que os Serviços de Finanças não sejam encerrados.” Por último, foi aprovada a criação de uma delegação da Assembleia Legislativa dos Açores, composta por todos os partidos, para reunir com a Ministra de Estado e das Finanças com o objetivo de obter esclarecimentos sobre esta matéria. Recorde-se que nos 19 concelhos açorianos estima-se que venham a encerrar 13 Serviços de Finanças nomeadamente os de Calheta, Santa Cruz da Graciosa, Velas, Corvo, Lajes do Pico, Lajes das Flores, S. Roque do Pico, Santa Cruz das Flores, Lagoa, Nordeste, Povoação, Vila do Porto e Vila Franca do Campo.