O Partido Socialista congratula-se pelo resultado alcançado na definição das verbas financeiras destinadas à Região no âmbito do próximo Quadro Comunitário de Apoio. Apesar de o nosso País ter visto reduzir o volume total das verbas para o período entre 2014-2020, a Região não só conseguiu evitar uma diminuição dos apoios como viu o envelope financeiro reforçado em cerca de 8 milhões de euros. Assim, os Açores irão dispor de 1.546 milhões de euros de fundos comunitários nos próximos sete anos. Um montante significativo que premeia, inclusivamente, o bom desempenho da Região na execução dos fundos comunitários. Importa referir que, para além de se ter registado, a nível global na União Europeia, uma diminuição do envelope financeiro, os Açores nos últimos anos têm vindo a convergir com os níveis médios europeus de riqueza por habitante, o que poderia dificultar as negociações com vista à manutenção das verbas destinadas à Região. Somos a Região do País que melhor aproveitou os fundos comunitários para convergir com os níveis médios de produção da União Europeia. Temos uma taxa de execução superior à média nacional. Convém recordar que no início do processo negocial, a expetativa da maioria dos parceiros sociais e dos partidos políticos era a de que teríamos uma redução significativa dos fundos comunitários a partir de 2014. O Partido Socialista salienta que o sucesso alcançado irá permitir ao Governo dos Açores materializar e operacionalizar um conjunto de medidas e de programas com vista a contrariar e a atenuar as dificuldades sentidas em virtude não só da crise que afeta o nosso País como das políticas erradas da austeridade do Governo da República do PSD e do CDS/PP. A definição e reforço do envelope financeiro atribuído aos Açores permitirá, igualmente, reforçar e operacionalizar a implementação de importantes instrumentos de desenvolvimento criados pelo Governo dos Açores como, por exemplo, a Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, a Carta das Obras Públicas, a aposta na Reabilitação Urbana e a Agenda Digital e Tecnológica dos Açores. Para além disso, e na sequência do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo Governo Regional, o reforço de verbas irá permitir continuar uma aposta forte no âmbito das políticas de Apoio Social bem como no aperfeiçoamento de medidas com vista a reforçar a Coesão. Importa, deste modo, ter presente que dos 1.546 milhões de euros, o Governo Regional irá afetar 855 milhões de euros em intervenções financiadas pelo FEDER, 290 milhões para o FSE e 63 milhões em investimentos em Transportes e em Ambiente através do Fundo de Coesão. Esta repartição é um sinal muito claro de que as políticas ativas de emprego, de formação e de qualificação são prioritárias na ação governativa nos Açores. Por último, o Partido Socialista considera que o resultado alcançado pelo Governo Regional, num contexto difícil, traduz-se, na prática, numa grande vitória para as açorianas e para os açorianos, uma vez que nos próximos sete anos a nossa Região conseguiu manter e reforçar os Fundos Europeus. Esta circunstância significa, portanto, que está assegurado, para os próximos sete anos, o nível de investimento públicos nos Açores, o que tem reflexos positivos ao nível da estabilidade e da confiança – ativos indispensáveis no atual contexto económico. Neste sentido, o PS não pode, igualmente, deixar de assinalar o enorme trabalho técnico e político desenvolvido, ao longo de meses, pelo Governo dos Açores que permitiu que, numa matéria absolutamente vital para os interesses da Região, os Açores conseguissem um grande resultado. Um grande resultado que se traduz também numa vitória expressiva para as açorianas e para os açorianos e no reconhecimento europeu do bom desempenho do Governo dos Açores. São, por isso, boas notícias para todos os açorianos e esperamos que aqueles partidos que são sempre muito rápidos a criticar e a falar mal, consigam reconhecer o mérito e os resultados agora alcançados em nome dos Açores.