Os deputados à Assembleia da República eleitos pelo PS/Açores enviaram, esta quinta-feira, um requerimento dirigido ao Primeiro-Ministro com o objetivo de saber que critérios motivaram a recusa do Governo da República em apoiar o Governo Regional a fazer face às calamidades que, recentemente, assolaram o arquipélago. Ricardo Rodrigues e Carlos Enes consideram inédita a decisão do Governo nacional em, face à dimensão dos prejuízos, autorizar os municípios açorianos a ultrapassarem os limites de endividamento quando 90% das zonas afetadas são da responsabilidade do Executivo Regional. “Lamentamos esta postura do Governo da República porque ela representa uma recusa em ajudar os Açores e os açorianos, tratando-os como portugueses de segunda. E dizemos recusa com toda a propriedade porque 90% das zonas afetadas são da tutela do Governo Regional, ficando apenas 10% sob a alçada dos municípios”. Os deputados socialistas recordam ainda que o “Governo da República tem participado na solução dos problemas decorrentes de calamidades regionais, como é seu dever, e ainda há pouco tempo o fez para com a Madeira”. Por isso, “causa perplexidade aos açorianos, e aos portugueses em geral, esta atitude incompreensível e discriminatória”. Sem menosprezar o relevante papel das autarquias locais, Ricardo Rodrigues e Carlos Enes manifestam ainda desagrado pelo Governo da República ignorar que o Governo Regional é o interlocutor direto nestas situações lembrando que “o regime autonómico não deve ser confundido” com o poder municipal. No documento enviado, os deputados açorianos querem que Passos Coelho responda às seguintes questões: a) Que razões estão na origem da mudança de critérios no apoio a esta situação de calamidade que afeta a Região Autónoma dos Açores? b) Qual é, em concreto, a comparticipação direta do Governo da República para ajudar a solucionar os estragos materiais provocados pelas intempéries?