forma mais eficaz às restrições de crédito da banca e à austeridade nacional imposta pelo Governo da República. Na prática, o Projecto de Decreto Legislativo Regional da bancada socialista prevê uma redução para 25 por cento o valor das cauções bancárias das empresas de construção civil que exploram massas minerais para a produção de materiais de construção (vigas, vigotas, telhas, lajetas, artefactos de betão, entre outros), reduzindo, assim, as responsabilidades financeiras dessas empresas, o que as desafoga financeiramente perante a banca, explicou Berto Messias. Segundo afirmou, tendo em conta que a construção civil é um dos sectores mais afectados pela actual conjuntura imposta pela austeridade nacional, “com esta medida, que vai ao plenário da próxima semana, pretende-se reduzir a responsabilidade financeira dessas empresas, criando-lhes uma maior facilidade de recorrer à banca, para que possam cumprir com os seus compromissos e efectuar pagamentos de forma atempada. Após a reunião com a Mesa da Construção Civil da Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo, Berto Messias destacou, ainda, que “é devido à boa gestão das finanças regionais que podemos apoiar os empresários e minimizar os efeitos desta crise, que condiciona muito a vida e a sustentabilidade das empresas”. “Tendo em conta o investimento público considerável que está a decorrer, o Governo Regional já anunciou que vai antecipar algumas obras de modo a que seja possível dar trabalho às nossas empresas, sabendo, porém, que os instrumentos públicos que estão ao dispor das entidades públicas servem, sobretudo, para minimizar esta conjuntura”, adiantou o deputado socialista. Para o Presidente da bancada socialista, “o sector da construção civil é a face visível do aumento do desemprego nos Açores e, nesse sentido, esta é uma medida que se vai juntar ao conjunto de medidas que o Governo Regional criou, com incidência nas empresas de construção, entre elas, o subsídio para a manutenção de postos de trabalho, a antecipação de dois meses de todos os procedimentos nos concursos públicos, ou as linhas de crédito de apoio às empresas, para que o investimento público nos Açores seja um impulso importante para este tipo de empresas”. O líder da Bancada do PS/Açores realçou ainda a importante vitória do Governo Regional de ter conseguido que os impostos não aumentem nos Açores, principalmente o IVA, “facto que prova, mais uma vez, que os Açores têm tido uma gestão rigorosa e correcta das suas contas públicas, em contraponto com outras regiões do país que dão um péssimo contributo ao endividamento de Portugal, como é o caso da Madeira”. ”Este é o bom trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo Governo Regional, mas que infelizmente não tem acontecido da parte do executivo nacional, que impõe uma austeridade sem precedentes, sobre os portugueses e açorianos”, disse Berto Messias, ao assegurar que “vai continuar a trabalhar com confiança e pro-actividade para ultrapassar esta crise e conjuntura extremamente desfavorável”.