CONUNICADO DE IMPRENSA Grupo Parlamentar do PS apresenta Resolução para manter Tribunal do Nordeste O Grupo Parlamentar do PS/Açores vai apresentar, no plenário da próxima semana, um Projecto de Resolução para que a Assembleia Legislativa se pronuncie contra o encerramento do Tribunal do Nordeste proposto pelo Governo da República. “Vamos apresentar um Projecto de Resolução, com urgência e dispensa de exame em comissão, para que a Assembleia se pronuncie contra o encerramento deste Tribunal, já que os critérios do Ministério da Justiça não se podem aplicar no Nordeste”, adiantou o deputado socialista Carlos Mendonça. O parlamentar do PS/Açores falava aos jornalistas depois de ter visitado, em conjunto com o deputado PS à Assembleia da República, Ricardo Rodrigues, o Tribunal do Nordeste, que o Governo de Lisboa pretende encerrar, no âmbito do novo Mapa Judiciário. Segundo disse, quem elaborou este documento apresentado pelo Ministério da Justiça “não tem o mínimo conhecimento da realidade do Nordeste”, caso das acessibilidades, já que, para concelho da Povoação, apenas existem transportes públicos dois dias por semana. Além disso, o número de processos apresentado pelo Ministério da Justiça como argumento para o fecho do Tribunal está muito abaixo do que se verifica actualmente, razão pela qual este argumento também não pode ser considerado para o caso específico do Nordeste, explicou Carlos Mendonça. De acordo com o deputado do PS/Açores, as actuais instalações do Tribunal do Nordeste não representam uma despesa significativa para o Governo da República, tendo em conta que se trata de um edifício da Câmara Municipal do Nordeste. “É lamentável que o Ministério da Justiça não tenha pedido opinião à autarquia do Nordeste sobre esta matéria, mas também aos órgãos de governo próprio dos Açores, caso do Governo Regional e da Assembleia Legislativa”, concluiu. Nordeste, 06 de Fevereiro de 2012.