Comunicado de Imprensa PS/Faial - Termas do Varadouro

PS Açores - 3 de fevereiro, 2012
Como é público, o Governo dos Açores e a Câmara Municipal da Horta estão a trabalhar em conjunto e de forma articulada no desenvolvimento e concretização do projeto de requalificação das Termas do Varadouro. Foi na sequência dessa articulação que, a 10 de Novembro de 2011, foi publicada a resolução que transfere para a Câmara Municipal da Horta a propriedade dos terrenos da Região Autónoma dos Açores necessários a esse projeto, com o objetivo de serem integrados, conjuntamente com os bens que eram propriedade da Câmara Municipal, na empresa que terá a seu cargo o projeto das Termas do Varadouro. Contudo, a 15 de Novembro do mesmo ano é publicada legislação nacional que proíbe as câmaras municipais de participarem em novas empresas comerciais. É essa legislação nacional, publicada depois da data da resolução do Governo Regional, que inviabiliza a solução de transferência dos terrenos para a Câmara Municipal da Horta. Como o interesse e vontade do Governo dos Açores em reativar as Termas do Varadouro é total, logo se encontrou uma solução, com a transferência dos terrenos em causa para a SPRHI, SA. Dá-se assim, mais um passo para a concretização de um projeto cujo pedido de informação prévia já deu entrada na Câmara Municipal da Horta, no passado dia 16 de Janeiro. O Governo dos Açores, através da Agência para a Promoção do Investimento nos Açores, recebeu, de um investidor privado, uma manifestação de interesse em investir na Requalificação das Termas do Varadouro e, neste âmbito, o Governo através da Secretaria Regional da Economia, solicitou à Câmara Municipal da Horta que se pronunciasse sobre esta intenção, e em especial, sobre a sua adequabilidade ao respetivo Plano Diretor Municipal. Na sequência da respetiva solicitação à Câmara Municipal da Horta por parte do Governo dos Açores, esta emitiu parecer sobre o assunto a manifestar-se favoravelmente a uma intervenção no sentido de manifestar o seu apoio a que se encontrem soluções para avançar com este projeto. Assim, o PS Faial lamenta que os Senhores Vereadores do PSD na Câmara Municipal da Horta se tenham abstido sobre este assunto. O PSD insiste em fazer parte do problema, demonstrando uma total falta de colaboração para que este projeto se concretize seguindo uma linha de bota-abaixo. A clara desarticulação entre os vários dirigentes do PSD/Faial é evidente, pois se uns continuam a dizer que o processo não anda, claramente não estão atentos, nem a acompanhar o desenrolar do processo, outros optam por se desresponsabilizar das suas funções, pois fazer parte da solução é evidente que não passa pelos seus objetivos.