O líder do PS/Açores garantiu hoje que, se o PSD e CDS fossem governo na República, o país já estaria numa situação de bancarrota, tendo em conta que estes dois partidos reclamaram, nos últimos anos, medidas que representavam um aumento da despesa pública. “Ao longo deste tempo em que cresceu a dívida, o PSD e o CDS estiveram sempre a favor de mais despesa e de menos receita. Ou seja, se tivesse sido o PSD e o CDS no Governo, hoje estávamos numa situação muito pior, do ponto de vista da dívida e do desequilíbrio das contas públicas – em bancarrota”, afirmou Carlos César. O Presidente do PS/Açores falava em Ponta Delgada, na inauguração da sede de campanha para as eleições legislativas antecipadas de 05 de Junho, uma cerimónia que contou com a presença dos candidatos socialistas que integram a lista encabeçada por Ricardo Rodrigues. Segundo Carlos César, este é, assim, um aspecto desta campanha que é muito importante sublinhar, em nome da verdade e do rigor sobre a actual situação do país. “É bom que recuemos um pouco na memória e nos lembremos que, quando se investiu para tentar contrapor o aumento do desemprego e a quebra do crescimento económico, o Governo da República tinha acabado, justamente, de recuperar e controlar um défice de 6,8 por cento que tinha sido deixado pelos governos do PSD de Durão Barroso e Santana Lopes, quando não havia nenhuma crise internacional”, recordou o líder socialista. De acordo com Carlos César, depois do Governo de José Sócrates ter conseguido reduzir o défice para os três por cento do PIB, foi necessário mobilizar todos estes recursos públicos para fazer face à recuperação perante a quebra do sector financeiro e do crescimento económico. “Tivemos, evidentemente, um agravamento das contas públicas para mobilizar estes recursos financeiros”, reconheceu Carlos César, para quem as dificuldades geradas nas contas públicas foram, assim, motivadas por uma chamada geral em todos os países para mobilizar o investimento público que permitisse fazer face à crise económica e ao desemprego. Segundo disse, o que se fez em Portugal, em matéria de investimento e despesa, foi algo insistentemente reclamado por todos os sectores, desde a construção civil e sindicatos, até aos próprios partidos políticos. “Quando o Governo da República era acusado de insensibilidade social por fechar um escola, o PSD e o CDS estava à frente das manifestações para manter a escola aberta. Quanto era fechado um Serviço de Atendimento Urgente, o PSD e o CDS estavam contra. Quando foi da subida dos impostos, PSD e CDS estavam contra”, recordou. Perante cerca de centena e meia de militantes e apoiantes, o Presidente do PS/Açores garantiu que esta é a “história verdadeira sobre as culpas, porque não são apenas dos que estão governo, mas também dos que estão na oposição”. Na inauguração da sede de campanha, Carlos César criticou, ainda, a oposição na Assembleia da República por nunca ter estado disposta a partilhar responsabilidades governativas neste mandato, mesmo quando foi perguntado a todos os partidos se aceitavam essas responsabilidades. “Os partidos da direita, ajudados pelos partidos da extrema-esquerda, deixaram Portugal, em menos de um mês, sem um plano de emergência para fazer face à degradação das contas públicas e sem um governo em plenitude de funções para defender o país interna e externamente”, afirmou Carlos César. De acordo com o líder do PS/Açores, há várias semanas consecutivas os portugueses estão a ver o país degradar-se e, agora, a ser obrigado a uma solução de intervenção internacional para conter essa degradação por causa da irresponsabilidade conjugada dos partidos da oposição, que deixaram Portugal sem defesa e sem Governo. “Não podemos deixar de fazer justiça à forma determinada como o Governo da República negociou com as três instituições internacionais, porque, na verdade, esta negociação permitiu que a solução para Portugal se diferenciasse claramente de outras aplicadas por outros países, onde foram reduzidos ordenados e suspensos subsídios de férias e Natal”, disse também Carlos César. Relativamente aos Açores, o líder do PS/Açores assegurou, ainda, ser justo realçar que, por acção do Primeiro-Ministro em conjugação com o Governo Regional, foi possível salvaguardar a existência da Lei de Finanças Regional - instrumento enquadrador da autonomia financeira, económica e fiscal dos Açores - e evitar que os impostos subissem para o nível dos do Continente. “Foi possível evitar, nessa negociação, que fossem destruídos mecanismos essenciais, como as indeminizações compensatórias que hoje permitem tarifário mais baixo no transporte aéreo”, anunciou Carlos César, que aproveitou para perguntar ao PSD/Açores qual foi a sua parte do trabalho na defesa do interesse da Região. “Só se foi aquela que, agora, aparece no Programa do Governo de Passos Coelho: se querem o aeroporto de Santa Maria, paguem-no. Se querem o aeroporto da Horta, paguem-no. Se quem o aeroporto das Flores, paguem-no. Se querem o aeroporto de Ponta Delgada, paguem-no. Se querem a RTP/Açores, paguem-na”, disse Carlos César, referindo-se às privatizações previstas no Programa Eleitoral do PSD de Passos Coelho. “Desse Programa, nós prescindimos. Com o PS, não é nem foi assim”, garantiu o Presidente do PS/Açores, para quem o PSD apresenta-se, nesta eleição, como quem quer somar mais sacríficos aos sacrifícios que o FMI já diz que são suficientes, como antes já queria mais sacrifícios do que os que estavam no PEC IV apresentado pelo Governo. Carlos César lamentou, ainda, a incoerência do maior partido da oposição nos últimos tempos, apontando o exemplo concreto da Lei de Finanças Locais. “Segundo a líder do PSD/Açores, o PSD não vai alterar a Lei de Finanças Locais. Segundo o Programa do PSD, o PSD vai alterar a Lei de Finanças Locais”, disse Carlos César, ao ironizar que ficou esclarecido quando a Presidente do Presidente do PSD/Açores respondeu, numa entrevista televisiva, que “a Lei de Finanças Locais não vai ser alterada enquanto não for objecto de alteração”. Na sua intervenção, alertou, ainda, que o PSD pretende atribuir às autarquias locais mais competências no domínio da Educação e da Saúde, que, constitucionalmente, já fazem parte da Administração Regional Autónoma dos Açores. “A ideia é ver se se enfraquece a Autonomia, passando algumas competências para a autonomia local?”, questionou Carlos César, ao garantir que esta é uma matéria que o PSD deve esclarecer durante esta campanha eleitoral nos Açores.