Durante muitos anos, o acesso ao ensino superior foi uma conquista que nem todas as famílias portuguesas conseguiam proporcionar aos seus filhos. Não por falta de capacidade, de talento ou de vontade de estudar, mas porque as condições económicas acabavam, demasiadas vezes, por determinar até onde podia chegar o percurso académico de um jovem.

Portugal fez um caminho importante para contrariar esta realidade. Um caminho que não aconteceu por acaso, mas que resultou de escolhas políticas, de prioridades bem definidas e da convicção de que investir na educação é uma das melhores formas de construir uma sociedade mais justa e com mais oportunidades.

Em 2018, o valor máximo das propinas nas licenciaturas do ensino superior público ultrapassava os mil euros anuais. Em 2019, baixou para 871 euros e, em 2020, para 697 euros, valor que se manteve até 2025. Foi um percurso de redução dos encargos para os estudantes e para as suas famílias, promovido pelos Governos do Partido Socialista, que assumiram a qualificação como uma prioridade e o acesso ao ensino superior como uma oportunidade que não deve depender da condição económica de cada um.

É precisamente por isso que a intenção do atual Governo da República de descongelar as propinas, prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2027, merece uma reflexão séria.

Não estamos apenas a discutir algumas dezenas de euros a mais numa propina. Estamos a discutir o sinal político que queremos dar a uma geração que já enfrenta enormes dificuldades para construir o seu futuro.

Hoje, estudar é muito mais do que pagar uma propina. É encontrar um quarto a preços comportáveis, suportar despesas com alimentação, transportes, materiais académicos e tantas outras necessidades que fazem parte do quotidiano de qualquer estudante. Para muitas famílias, ter um filho no ensino superior representa um esforço financeiro significativo, muitas vezes conseguido à custa de sacrifícios que raramente entram nas contas de quem toma decisões.

E se esta realidade é exigente para qualquer estudante, para os jovens açorianos assume uma dimensão ainda maior. A nossa condição insular obriga muitos a sair da sua ilha, a viver longe da família e a suportar despesas adicionais com viagens e alojamento. Para muitos, estudar significa começar uma nova vida a centenas ou milhares de quilómetros de casa, com todos os custos financeiros e emocionais que isso representa.

Não podemos continuar a dizer aos jovens que precisam de estudar mais, de se qualificar melhor e de estar preparados para um mercado de trabalho cada vez mais exigente, enquanto lhes colocamos novos obstáculos no caminho.

A verdade é que Portugal precisa de mais jovens qualificados. Precisa de valorizar o conhecimento, de combater as desigualdades e de garantir que ninguém deixa de prosseguir os seus estudos por falta de condições económicas. E isso exige coerência entre aquilo que se afirma nos discursos e aquilo que se concretiza nas decisões políticas.

O trabalho desenvolvido pelo Partido Socialista demonstrou que é possível fazer escolhas diferentes. Reduzir propinas foi uma dessas escolhas. Não resolveu todos os problemas do ensino superior, nem eliminou as dificuldades sentidas pelos estudantes, mas representou um passo importante no sentido certo.

Agora, quando o custo de vida continua a pressionar os orçamentos familiares e o alojamento estudantil permanece como um dos maiores obstáculos ao acesso ao ensino superior, a prioridade deveria ser continuar esse caminho. Reforçar os apoios, encontrar respostas para a habitação e garantir condições para que os jovens possam estudar sem hipotecar o seu futuro.

Porque a verdadeira igualdade de oportunidades não se garante apenas abrindo as portas das universidades. Garante-se criando condições para que todos possam entrar, permanecer e concluir os seus estudos.

A educação é um investimento coletivo, cujos resultados se refletem no desenvolvimento económico, na mobilidade social e na capacidade de um país construir um futuro melhor.

E é precisamente por isso que não podemos aceitar que o acesso ao conhecimento volte a ser condicionado pela capacidade financeira de cada família.

O futuro de um jovem deve depender do seu talento, da sua vontade e do seu trabalho. Nunca da carteira dos seus pais.