Confesso que nunca liguei muito à astrologia.

Sou Virgem, nascido em setembro, o que, para os entendidos, aparentemente explica muita coisa, embora até hoje ainda não tenha percebido se também explica os impostos, o preço das passagens aéreas ou algumas votações na Câmara Municipal.

Mas começo a reconsiderar.

Dizem os entendidos na matéria que Mercúrio entrou no chamado período de sombra a 4 de outubro. A 24 fica oficialmente retrógrado, assim permanece até 13 de novembro e só abandona completamente a sombra no final do mês.

Para quem, como eu, percebe pouco destas coisas, a explicação é relativamente simples: segundo a astrologia, é uma altura propícia a confusões na comunicação, mal-entendidos, dificuldades de interpretação, problemas com documentos e decisões que talvez merecessem ser pensadas duas vezes.

Em Ponta Delgada parece que o fenómeno chegou mesmo a horas.

Na discussão do novo PDM houve quem começasse por votar a favor ou por se abster para, depois da consulta pública, votar contra, considerando que existe pouco solo disponível para construir, pouca capacidade de expansão das freguesias e demasiadas limitações à habitação.

Isto apesar de mais de metade das participações apresentadas durante a discussão pública terem sido acolhidas, total ou parcialmente, de a proposta ter sofrido alterações e de ter sido reforçada a capacidade construtiva destinada à habitação.

Mercúrio ainda nem estava retrógrado e já havia quem andasse para trás.

É uma posição perfeitamente legítima.

Há apenas um pequeno problema cósmico.

Se chegarmos a 31 de dezembro sem que o PDM esteja conformado com as novas regras de classificação e qualificação do solo, a lei prevê que, nas áreas onde essas regras permaneçam por definir por motivo imputável ao Município, sejam suspensas as normas dos planos territoriais em vigor.

E nessas áreas não podem ser praticados atos ou operações que impliquem ocupação, uso ou transformação do solo enquanto durar essa suspensão.

Traduzindo para miúdos:

vota-se contra porque se considera que o PDM limita demasiado a construção…

…correndo o risco de contribuir para uma situação que pode limitar muito mais a construção.

Nem Mercúrio conseguiria fazer melhor.

E há outro pormenor.

O atual PDM de Ponta Delgada é de 2007.

Entretanto, o mundo jurídico mudou. Em 2014 surgiu uma nova Lei de Bases da política de solos, seguida de um novo regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, com regras diferentes.

Portanto, se o novo instrumento não entrar em vigor atempadamente, não regressamos magicamente ou por fé astrológica a um mundo onde cada terreno recupera todas as possibilidades que alguém gostaria que tivesse.

O PDM de 2007 não desaparece, é certo.

Mas, nas áreas que não estejam conformadas com as novas regras, podem ficar suspensas as normas aplicáveis e impedidas operações de ocupação, uso e transformação do solo.

Num concelho com 24 freguesias, muitas delas marcadamente rurais, isto está longe de ser uma questão académica.

Pode e irá afetar a habitação, o investimento e as empresas.

Pode e irá afetar precisamente as freguesias cuja capacidade de crescimento todos dizem querer defender.

E, no fim da linha, vai afetar aquilo que nestas discussões às vezes parece ficar esquecido: o cidadão comum.

É legítimo considerar que este PDM devia ir mais longe. É legítimo defender outros perímetros urbanos, outros índices ou outras opções de ordenamento.

Outra coisa é saber se a lei permitiria ir tão longe quanto cada um gostaria.

O ordenamento do território não se faz apenas com desejos. Faz-se dentro da lei.

Contudo, aquilo que nenhum voto consegue alterar é o calendário. E 31 de dezembro de 2026, por mais voltas que Mercúrio dê, continuará a ser o último dia do ano.

Os planetas talvez admitam interpretações.

Os prazos legais costumam ser menos sensíveis aos signos do Zodíaco.

Mercúrio sai da sombra a 30 de novembro.

O PDM tem mais um mês para tentar fazer o mesmo.