A proposta de Quadro Financeiro Plurianual 2028‑2034 representa uma mudança profunda e preocupante na forma como a União Europeia encara o setor das pescas. A redução do financiamento comunitário de 6,1 mil milhões para apenas 2 mil milhões de euros, constitui um corte sem precedentes, num momento em que o setor enfrenta custos crescentes, pressão regulatória, expansão das áreas marinhas protegidas e exigências de adaptação climática. Esta decisão levanta sérias dúvidas sobre as prioridade que a UE pretende dar ao mar, à economia azul tradicional e às comunidades que dela dependem.

Para Portugal, o impacto é ainda mais preocupante: o envelope financeiro para as pescas desce de 378,5 milhões para 142,5 milhões de euros, um corte superior a 63% que poderá ultrapassar os 70% em termos reais. Num país com vasta zona económica exclusiva e forte ligação à atividade costeira, esta redução apresenta pouca compatibilidade com as necessidades nacionais. As regiões insulares e ultraperiféricas, como Açores e Madeira, ficam particularmente expostas, dadas a importância da pesca artesanal e a dependência económica do setor, já condicionado por quotas de atum definidas por uma Política Comum de Pescas que continua a ignorar as especificidades regionais.

A extinção do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura agrava este cenário. A integração num fundo único, que reúne agricultura, coesão e desenvolvimento regional, dilui a visibilidade política das pescas e aumenta o risco de competição desigual por recursos financeiros. O setor perde um instrumento próprio e passa a disputar verbas com áreas estruturalmente mais fortes.

Embora a Comissão estabeleça um mínimo de 2 mil milhões de euros para políticas de pesca, aquicultura e conservação marinha, este montante é insuficiente para garantir estabilidade ou continuidade dos programas existentes.

A situação coloca em causa não só a sustentabilidade económica do setor, mas também o papel estratégico do arquipélago açoriano. Os Açores desempenham funções essenciais na soberania marítima europeia, na monitorização oceânica e na segurança alimentar. No entanto, análises recentes alertam para o risco de a UE continuar a tratar os seus territórios ultraperiféricos como marginais, apesar da sua relevância geoestratégica.

Num momento em que se exigem modernização, segurança e adaptação a novas regras ambientais, reduzir o apoio europeu fragiliza um setor vital para a economia e para a identidade açoriana.