A proposta que o PS apresentou na Assembleia da República para corrigir as novas regras do Subsídio Social de Mobilidade parte de uma premissa simples: os cidadãos que vivem nos Açores e na Madeira não devem ser castigados pelo Estado.
Este é um tema recorrente e sentido por quem vive nas ilhas. O Subsídio Social de Mobilidade não é um favor, nem um privilégio. É um instrumento de justiça territorial e de coesão. É o mecanismo que permite aos portugueses das ilhas exercer plenamente a sua cidadania. É, por isso, um direito. E um direito não é uma transação nem uma recompensa administrativa.
A nossa proposta é concreta e garante um sistema mais justo, simples e eficaz para os residentes. Reconheço que o modelo criado em 2015 teve méritos e permitiu que centenas de milhares de açorianos e madeirenses viajassem mais e melhor. Mas dez anos depois é um modelo envelhecido: penaliza quem compra apenas ida, cria barreiras burocráticas, afasta cidadãos com menor literacia digital e ameaça transformar um direito num processo punitivo.
A proposta do PS introduz três melhorias essenciais. Primeiro, garante que o valor máximo do subsídio se aplica quer a viagem seja de ida e volta, quer seja apenas de ida, eliminando uma penalização injusta. Segundo, assegura que o acesso não depende da situação fiscal ou contributiva, porque a mobilidade é um direito. Terceiro, permite que as agências de viagem possam submeter pedidos, possibilitando que muitos residentes paguem logo no ato da compra apenas o valor máximo fixado nos Açores, até 119 euros.
É uma proposta para resolver problemas de agora, criados pelo atual Governo da República. No futuro, devemos discutir modelos mais simples e sustentáveis, com maior papel das Regiões e financiamento garantido pelo Estado.
Na passada quarta-feira demos um passo essencial: corrigir o que está mal e proteger direitos. Registo, porém, o silêncio absoluto dos Deputados do PSD eleitos pelas Regiões Autónomas. Num debate sobre direitos dos açorianos e madeirenses, não disseram uma única palavra.
Talvez entendam que, nestas matérias, o silêncio é prudência. Mas há um velho ditado popular que nos lembra que “quem cala, consente”. E quando o que está em causa são direitos dos açorianos e madeirenses, o silêncio não é de ouro, é revelador.
