I— Melhorar a Política Agrícola Comum
Chegou ao fim uma das negociações europeias mais importantes para quem vive da agricultura: a simplificação da Política Agrícola Comum. Tive a responsabilidade de liderar, em nome do Parlamento Europeu, esta negociação. Foram meses de trabalho técnico, diálogo com o setor e articulação constante com Comissão, Conselho e grupos políticos.
A partir de 2026, o pagamento simplificado para os agricultores sobe para 3000 euros, mais do dobro do regime anterior. Reduzimos a quantidade de controlos considerados redundantes e adaptámos regras para a agricultura biológica. Para os Açores, abrimos a porta ao reforço do POSEI até 25% com fundos do desenvolvimento rural, uma proposta que coloquei em cima da mesa desde o início.
A PAC não fica perfeita, mas fica melhor.

II — Entre o saleiro e a sinfonia
Ainda sobre a simplificação da PAC, o eurodeputado do PSD/Açores publicou há dias um comunicado apressado a acusar o PS de reclamar um trabalho que, segundo ele, seria seu. Não costumo responder a este tipo de exercícios porque pouco ou nada acrescentam quer ao trabalho que importa desenvolver, quer ao que os cidadãos esperam de quem elegem, mas vamos ao essencial.
O reforço da flexibilização do POSEI foi alcançado nas negociações que conduzi em nome do Parlamento Europeu. O que o deputado do PSD efetivamente fez - e que o próprio reconheceu - foi sugerir oralmente uma pequena alteração técnica a uma proposta minha. Aceitei-a de imediato, de boa-fé. E voltaria a fazê-lo.
Estamos perante, infelizmente, mais um daqueles casos em que quem trouxe o saleiro quer ser o autor do jantar. Ou, ainda, de quem afinou o piano e diz ser o compositor da sinfonia.
A verdade, porém, é clara: as negociações foram conduzidas pela delegação do Parlamento a que presidi, em reuniões onde o deputado Cabral não esteve. Desses trabalhos resultou uma solução sólida e útil para os agricultores açorianos. O resto é espuma e a espuma nunca alimentou ninguém.

III — Noutras frentes
Mas, deixemos de lado estas questiúnculas e vamos ao que importa. Na igualdade de género, foram aprovadas propostas minhas que reforçam o empreendedorismo feminino nas zonas rurais, insulares e ultraperiféricas. No ambiente, tenho-me batido pela defesa do LIFE, o maior programa de conservação da natureza que a Comissão Europeia pretende extinguir no próximo quadro financeiro. Seria um retrocesso incompreensível. Defender o LIFE nos Açores é defender 24 zonas de proteção especial, técnicos qualificados, ONG’s com trabalho muito relevante que só é possível concretizar graças a estes fundos. Na Pesca, insisti junto da Comissão Europeia que a UE não pode aceitar uma redução da quota de atum e muito menos penalizar frotas seletivas e sustentáveis como a açoriana enquanto favorece outras com práticas bem menos responsáveis.

IV — A carta certa. O destinatário errado
Por fim, assistimos esta semana a mais um episódio caricato. José Manuel Bolieiro decidiu escrever ao Presidente do Conselho Europeu, António Costa, para protestar contra a proposta do novo orçamento europeu cuja responsabilidade é de Ursula Von der Leyen.
Ou seja, o Presidente do Governo dos Açores escreve indignado para António Costa… para reclamar sobre propostas formuladas pela família política do PSD e tomadas em reuniões em que o primeiro-ministro é... imagine-se... do PSD. Já todos vimos este filme e ele repete-se na Região, em Lisboa ou em Bruxelas. Mesmo quando o PSD está no poder em todo o lado, a culpa é sempre de um qualquer socialista: se isto não é sectarismo...
Nota: A referida carta mereceu até notícias repetidas na imprensa. Pena é que os mesmos que divulgam por duas vezes (uma notícia para o envio e outra a dizer que chegou) não se lembrem de questionar o óbvio...