Os últimos dias trouxeram, por parte do Governo Regional, a admissão do segredo mais mal guardado dos Açores: as finanças da Região estão numa situação grave. Não é retórica, é algo com impacto direto na vida de quem aguarda reembolsos de deslocações para tratamentos, de quem espera apoios prometidos na agricultura e pescas, de quem vê fornecedores a acumularem faturas e obras a ficarem por fazer. Quando um governo gasta mais e mal, a fatura chega sempre às pessoas. A economia açoriana cresce, é verdade, mas cresce pelo dinamismo do turismo, pela iniciativa privada e pelo trabalho de autarcas que não cruzaram os braços. Não cresce graças ao Governo Regional. É caso para perguntar: quanto mais poderia crescer a nossa economia se tivéssemos um governo à altura?
Um sinal claro desta incapacidade é o que se passa com o PRR Açores. O Plano tem de deixar de ser um quadro de intenções e passar a ser um contrato cumprido ao milímetro. Perder um único euro seria imperdoável e bem sabemos que, pelo menos, 117 milhões já foram perdido nas Agendas Mobilizadoras. A Região precisa de transparência total em cada projeto, de calendários que não derrapem, de decisões céleres e de reprogramações inteligentes que permitam melhorar o acesso à saúde, reforçar a economia do mar e, sobretudo, qualificar pessoas para empregos que paguem melhor. Cada euro do PRR tem de se traduzir em melhores serviços hoje e numa economia mais forte amanhã. Esta é a ordem certa para governar os Açores e servir os açorianos, sem subterfúgios e sem desculpas. Mas parece-me que estamos prestes a desvendar outro dos segredos mais mal guardados dos Açores: a incapacidade de um Governo, refém dos seus frágeis equilíbrios internos, repleto de incoerências, mais focado em sobreviver do que em governar com resultados e com uma estratégia de longo prazo, que, encurralado pelas consequências das suas más decisões e hesitações, insiste em fugir às suas responsabilidades. Perante um histórico de baixas execuções de fundos, o anúncio do Presidente do Governo de que tenciona executar 500 milhões de euros de fundos comunitários em 2026 não podia ser mais ilustrativo do estado de negação em que, para mal de todos nós, se encontram o governo e o seu líder.
Aliança pelas Regiões Ultraperiféricas
A proposta para o próximo orçamento plurianual da União aponta para recentralização e diluição de políticas comuns, com pressão sobre a coesão, a PAC e as pescas. Para os Açores isto não são linhas num Excel: é rendimento nas explorações agrícolas, é conectividade, é compensação dos sobrecustos da insularidade, é o futuro do POSEI e a dignidade do setor das pescas. Desde o início do mandato, alertei para o risco da Comissão Europeia acabar com políticas conquistadas ao longo de décadas para apoiar as regiões mais afastadas da Europa. Houve quem chamasse a isso "alarmismo" e até indicasse garantias de responsáveis da Comissão Europeia de que assim não seria. Hoje está à vista de todos: a proposta elimina apoios essenciais e ameaça seriamente o futuro das nossas ilhas e regiões.
Perante a gravidade do momento, decidi lançar, em conjunto com outras entidades, a Aliança pelas Regiões Ultraperiféricas, a apresentar no final de 2025 com um manifesto claro. Esta frente unida, pretende juntar forças, nas Regiões e fora delas, de todos que estiverem de boa fé e verdadeiramente interessados em defender as RUP de cortes injustos e garantir apoios à agricultura, aos transportes e às pescas, bem como a compensação dos sobrecustos da insularidade. Não aceitaremos que a Comissão ignore os Tratados e apague décadas de conquistas. A Aliança será transversal e aberta: vamos convidar deputados, autarcas, instituições e cidadãos a integrar este esforço. Precisamos de todos, todos, todos.
Esta Aliança só terá sucesso se for transversal e mobilizar todos os agentes regionais e locais - da política à sociedade civil e ao associativismo. Precisamos mesmo de todos.
