Por estes dias, sucedem-se reuniões e visitas de auscultação aos parceiros sociais e organizações representativas dos vários setores de atividade económico-social e, em simultâneo, procura fazer-se uma análise apurada e comparativa das propostas de Plano e Orçamento para 2024 com as propostas e relatórios de execução dos últimos anos.
E, no que à área da solidariedade social diz respeito, quer do contacto com a realidade das nossas comunidades, quer da auscultação a diversas entidades, temos vindo a constar e alertar para a crescente degradação da situação social nos Açores e para a intensificação dos fenómenos de exclusão social e de pobreza, em particular, nos principais centros urbanos da Região.
É, portanto, com redobrada preocupação que, numa análise comparativa das propostas de Plano e Orçamento para 2024 com os Relatórios de Execução dos Planos Regionais de 2021, 2022 e a informação disponível até setembro de 2023 verificamos que, apesar de todos os instrumentos de financiamento comunitário disponíveis, os mesmos revelam quer um baixo investimento, quer uma baixa execução em domínios essenciais para quebrar os ciclos de pobreza estrutural.
Vejamos alguns exemplos concretos:
No 2.1 Apoio à infância e juventude:
Em 2021, foram investidos cerca de 2 milhões e 700 mil euros; Em 2022, cerca de 1 milhão e, até setembro de 2023, apenas cerca de 300 mil euros.
No 2.2. Apoio à família, comunidade e serviços:
Em 2021, foram investidos cerca de 3 milhões de euros; Em 2022, 1 milhão e 900 mil e, até setembro de 2023, apenas cerca de 1 milhão e 300 mil euros.
No 2.5 Igualdade de Oportunidades, Inclusão Social e Combate à Pobreza que apresenta a maior dotação e execução financeira, graças aos montantes do Fundo Regional de Ação Social e do COMPAMID, os demais projetos e ações, muitos dos quais anunciados como inovadores e estruturantes, apresentam um investimento significativo inferior a 100 mil euros ou, até mesmo, uma execução a zero.
A verdade é que a credibilidade da Proposta do Plano Regional Anual para 2024 com o maior orçamento de sempre deste Governo de Coligação do PSD, CDS-PP e PPM, depende naturalmente da avaliação da capacidade de planeamento e de execução que o mesmo tem demonstrado durante os seus 3 anos de governação.
E, portanto, o que os dados nos dizem, quer numa apreciação generalizada e transversal a todos os domínios programáticos, quer relativamente ao Programa 2 - Desenvolvimento social e inovação é que, independentemente da dotação inicial ou revista, este Governo de Coligação planeia em alta e executa em baixa, tendo o seu investimento efetivo vindo a enfraquecer significativamente ano após ano.
E é isto que os Açorianos e Açorianas precisam saber e precisam compreender.
Na avaliação da Proposta do Plano Anual para 2024, não podemos ignorar aquela que tem sido a manifesta incapacidade de execução demonstrada por este Governo Regional de Coligação. Tal como, na área da solidariedade social, não podemos ignorar o desinvestimento e consequente agravar das desigualdades sociais que fazem com que, depois de anos sucessivos a diminuir e a melhorar, voltássemos novamente a ser a região do país com maior risco de pobreza e com maior risco de exclusão social.
É um caminho que hipoteca o futuro. E a isso não somos, nem podemos ser, indiferentes.
