Gosto da palavra trabalhadores. E torço o nariz a expressões como funcionários e colaboradores, que apenas têm a vantagem de corroborar que as tentações totalitárias ao nível da linguagem não são exclusivas da esquerda!

É que colaboradores parece pressupor uma comunhão obrigatória, com sardinhada aos fins de semana. Ao invés, aquele que se apresenta como trabalhador diz muito do que é. E é natural que a tensão latente, desde que regulada pelo Direito do Trabalho, produza resultados ao nível de uma maior justiça e igualdade.

Por isso mesmo, o Direito de trabalho nasceu desigual e adotou como trave-mestra o parcial princípio do tratamento mais favorável do trabalhador, ultrapassando a igualdade formal dos contratos privados em geral.

A negociação coletiva é um dos instrumentos privilegiados dessa autorregulação condicionada, e por isso as suas regras, forma e formalidades são garantias da autonomia das partes, do seu poder de auto vinculação e de antecipação e prevenção de conflitos. A administração Laboral, cuja direção é responsabilidade política dos Governos, deve velar pelo equitativo tratamento das Partes, pela aplicação do Direito e pela pronta repressão das fraudes à Lei.

Vem isto a propósito da denúncia pública dum Sindicato da vista grossa e passividade cúmplice da Administração Laboral e respetiva tutela política relativamente a uma convenção coletiva subscrita por força sindical concorrente, e sem capacidade estatutária para representar aquelas categorias de trabalhadores. As explicações da tutela, até agora, foram dubitativas e sem prova bastante.

Porque o cumprimento da Lei e o tratamento equitativo das Partes são absolutamente exigíveis, também nesta matéria, há que urgentemente "convidar" o Governo a esclarecer esta matéria!