Opinião

O Desporto continua a reclamar apoios do Governo Regional

Os meses passam e a negligência na ação governativa por parte deste Governo continua.
E continua com uma agravante: à medida que o tempo passa essa negligência abrange cada vez mais áreas da governação.
Pese embora as chamadas de atenção e os contributos fornecidos, invariavelmente tanto uns como os outros são recorrentemente mal recebidos e não aceites.
Por muito que possa custar ler ou ouvir a verdade e a realidade é que contra factos poucos ou nenhuns argumentos há.
Com a tomada de posse do XIII Governo Regional, formado por PSD, CDS-PP e PPM, com acordos de incidência parlamentar com Iniciativa Liberal e Chega, a orgânica do Governo foi revista e com a mesma a Direção Regional do Desporto passou da dependência da Secretaria Regional da Educação para a tutela da Saúde.
Ignorando e desvalorizando todas as conquistas dos últimos anos com a associação entre a educação e o desporto, este Governo baseou-se, apenas e só, numa justificação simplória da opção política do género: saúde é desporto e desporto é saúde...
Em julho do ano passado, o Governo Regional apresentou em sessão plenária na Assembleia Legislativa Regional uma proposta com vista a proceder à sexta alteração do regime jurídico que estabelece os apoios ao movimento associativo desportivo.
Sem a devida e necessária auscultação de associações, clubes e atletas, sem a devida e necessária resposta às questões colocadas, a iniciativa foi aprovada não por unanimidade, mas com a maioria dos votos dos partidos com assento parlamentar.
No referido regime jurídico encontra-se prevista a regulamentação para a utilização das instalações e equipamentos desportivos escolares.
Dispõe o referido regime jurídico que a utilização das instalações desportivas e equipamentos desportivos escolares, para atividades físicas e desportivas no âmbito do desporto para todos e do desporto federado, é feita mediante protocolo anual assinado entre a unidade orgânica e o serviço de desporto da ilha onde se situe.
Este protocolo, assinado até 30 de setembro de modo a vigorar em cada ano letivo, estabelece o horário, a taxa de utilização de cada instalação ou equipamento, as limitações e regulamentos de utilização, as formas de controlo da utilização e manutenção das instalações e equipamentos, bem como outras compensações ou apoios a conceder à escola.
Praticamente 6 meses volvidos as escolas não têm qualquer vislumbre da assinatura dos referidos protocolos e, pior ainda, não têm qualquer previsão das compensações ou apoios que irão receber.
O que dantes pertencia à mesma tutela - Educação - agora tem tutelas diferentes e, com isso, parece existir falta de comunicação com claro e evidente prejuízo para as escolas e para o desporto.
Afinal, em mais uma contradição, para este Governo o desporto parece não ser da saúde e a saúde não ser do desporto...
No fundo, tudo parece ser muito bonito até chegar a altura de... pagar.
Salvaguardadas as unidades orgânicas relativamente aos horários de ocupação das instalações e equipamentos desportivos que lhes estão atribuídos por atividades de educação física e de enriquecimento curricular, encontra-se previsto que os encargos resultantes dos referidos protocolos são suportados pelo departamento da administração regional autónoma competente em matéria de desporto e que as quantias resultantes da sua aplicação constituem receita do fundo escolar respetivo.
Porque não quer a Secretaria Regional da Saúde pagar às escolas?
Será que considera a Secretaria Regional da Saúde que as escolas é que ainda lhe deviam pagar?
Saúde e Educação não são áreas governativas do mesmo Governo?
Parece que não.
Saúde e Educação parecem ser mais áreas governativas neste (des)Governo.
Neste (des)Governo o Desporto continua a reclamar apoios do Governo Regional.