Opinião

A melhor escolha para os Açores

Este ano seremos chamados a escolher os deputados à Assembleia da República e, consequentemente, o próximo Governo de Portugal. Estas eleições serão cruciais para o nosso futuro. Em termos nacionais, teremos de escolher entre a coligação da austeridade que apresenta como projecto político o modelo que tem implementado nos últimos quatro anos e entre o Partido Socialista, que se apresenta renovado, com um projecto político consistente e focado no que devem ser as prioridades para o País. E neste âmbito, a concepção que os concorrentes às próximas eleições legislativas têm sobre o Estado e sobre as Regiões Autónomas é muito relevante. O Partido Socialista já apresentou várias medidas sobre a valorização da importância dos Açores em vários domínios e o Secretário-Geral do PS, António Costa, nunca se furtou a dar a cara e a mover influências na defesa de questões importantes para a nossa Região, como tem acontecido sobre a Base das Lajes. Quanto à coligação, em especial o PSD (é justo diferenciar a postura do PSD da postura do CDS-PP), tem um passado recente negro sobre a visão que tem sobre a nossa Região Autónoma. Agora que é tempo de escolher, não nos podemos esquecer da falta de apoio em muitas matérias. Quando os Açores foram assolados por mau tempo, em Março de 2013, com prejuízos avultados, sobretudo na Povoação e no Porto Judeu, o Governo da República recusou-se a apoiar a recuperação das zonas atingidas. Continuamos sem uma posição clara de defesa dos interesses da Ilha Terceira e dos trabalhadores da Base das Lajes sobre a anunciada redução de contingente norte-americano por parte do Governo da República. Teve de ser o Presidente do Governo dos Açores a desenvolver contactos diplomáticos junto dos Estados Unidos, para fazer “acordar” o governo nacional para esse problema. Mas exige-se mais firmeza e mais pró-actividade das autoridades nacionais. No último Orçamento de Estado, o Governo da República reduziu as transferências para a Região e antes disso já tinha imposto uma redução de impostos aos açorianos, retirando-nos receitas, numa dupla penalização dos Açores. É este o mesmo Governo da República que definiu que um açoriano deveria ser tratado como um estrangeiro no Serviço Nacional de Saúde, facto incompreensível sem qualquer justificação plausível num Estado unitário com Regiões Autónomas como o nosso. Recentemente, mais um episódio. Passos Coelho foi à Madeira e anunciou que os Madeirenses passariam a ter um sistema de transportes aéreos para fora da Região semelhante aos Açores, mas ao invés do tecto máximo a pagar pelos açorianos residentes de 134 euros, os Madeirenses residentes pagarão 86 euros. Segundo disse esse valor está relacionado com a distância menor. Um princípio estranho em que se apoia mais quem está mais perto do centro do País. São alguns factos da história recente do actual Governo da República que deve ser ponderada aquando da escolha a fazer nas próximas eleições. Está em causa o futuro de Portugal, mas estará também em causa o quadro de relacionamento político e financeiro entre o Estado e a nossa Região. Se tudo ficar na mesma no Terreiro do Paço, esta tendência de nos asfixiar financeiramente, para nos condicionar politicamente será certamente agravada.