Opinião

Um debate necessário

Na intervenção proferida na sessão solene comemorativa do Dia dos Açores, o Presidente do Governo deu grande realce à necessidade de um debate alargado sobre o futuro da Autonomia, do nosso sistema de governo próprio, do quadro institucional e representativo existente e dos métodos de eleição dos representantes do povo. Não só sinalizou politicamente a pertinência desta questão enquanto Presidente do Governo, num dia de grande importância e de grande simbolismo, como apresentou propostas como contributo para esse debate. A possibilidade de listas de independentes candidatas ao parlamento, a introdução de listas abertas; um novo conceito dos conselhos de ilha, com poderes executivos e com legitimidade democrática, garantindo que este novo modelo é implementando sem imposições e por acordo com cada ilha, não aumenta os órgãos políticos, permite uma gestão e fiscalização mais descentralizada do investimento público em cada ilha e serve para agilizar procedimentos e reduzir burocracias no processo de decisão; ou a extinção do cargo de Representante da República com o princípio de terminar com figuras tutelares enviadas de Lisboa, são um bom mote para este debate. E é também relevante a coragem demonstrada. Ou seja, um Presidente do Governo e presidente do PS, que apesar de ter uma maioria absoluta conferida pelos açorianos nas últimas eleições, não se acomoda nem se esconde atrás dessa maioria e tem a coragem de lançar um debate reformista deste tipo, aliás em coerência com o património reformista que o PS Açores sempre defendeu e implementou na Região. Recorde-se por exemplo a introdução da limitação de mandatos na última revisão do nosso Estatuto Político-administrativo, a Lei Eleitoral que aumentou a pluralidade do parlamento ou o novo regime de audição dos indigitados para presidentes dos conselhos de administração das empresas públicas açorianas, medidas propostas e aplicadas pelo Partido Socialista nos últimos anos. Certamente que muitos concordarão com estas ideias, outros tantos não concordam e defendem outras soluções e outros ainda querem que tudo fique na mesma. Mas o importante é que todos contribuam para um amplo e alargado debate sobre estas matérias e sobre o nosso futuro. Sobre as nossas instituições. Sobre a transparência, escrutínio e corresponsabilização dos eleitores sobre a gestão dos recursos públicos e na aplicação do dinheiro que todos descontamos mensalmente. Agora, é fundamental que todos se mobilizem na promoção de um amplo debate. Um debate que não esteja circunscrito aos partidos políticos. Estes têm especiais responsabilidades e deverão apresentar as suas propostas nos programas eleitorais nas eleições regionais de 2016. Mas esta discussão deve ser feita fora do espetro partidário. Deve envolver a sociedade, organizações cívicas, grupos informais, a Universidade dos Açores, as escolas, os “think tanks” açorianos, a comunicação social, as redes sociais. Sem reservas primárias à mudança e sem o pressuposto que os eleitores são estúpidos e não estão preparados para debater estes assuntos. Os políticos que pensarem assim serão ultrapassados pela evolução dos tempos.