Opinião

Desafios para 2015

Na globalidade: O Ano de 2015 é, porventura, o ano decisivo para a nossa economia de referência - a da Zona Euro - e por consequência óbvia, para o nosso país e Região. Porquê? Porque a economia europeia encontra-se num impasse político e económico que, inevitavelmente, obrigará os responsáveis políticos a tomar decisões com consequências, por mais que isso que lhes custe. As economias europeias e portuguesa estão estagnadas, a criação de emprego também, o índice de preços, a inflação está tão baixa - chegando, por vezes, à deflação – que o consumo já começa a sentir os seus efeitos e o BCE assume haver riscos “maiores” na existência de uma “instabilidade de preços”. Até a aparente boa notícia da baixa dos preços do petróleo ameaça destruir alguns dos principais mercados de exportação nacional e regional. Os líderes europeus, entre os quais o atual primeiro-ministro português e o novo -esperemos que António Costa - eleito em Outubro próximo, terão que decidir que papel deve ter o investimento público, o Estado Social, os impostos e a dívida pública, na política económica e orçamental para os próximos anos. Terão de decidir se o caminho seguido até agora – em que os países do norte da Europa aumentam a cobertura social, baixam impostos e valorizam o investimento público e os do sul da Europa fazem exatamente o oposto, acreditando apenas no “milagre” exportações – é para continuar ou se podemos retomar o que de bom existia no passado, o consumo interno, como uma premissa complementar para o crescimento. Terão de decidir se vamos aproveitar os fundos comunitários para a promoção do emprego, da qualificação e da competitividade, reforçar a cobertura social dos mais desfavorecidos - nomeadamente das pensões, reformas, abonos e RSI - tornar os impostos mais redistributivos e partilhar os riscos da dívida pública para investimento. Na Especialidade: Nos Açores, por iniciativa dos seus órgãos de governo próprio - tendo obviamente em conta as suas limitações económicas e legais – que obviamente constrangem a sua ação – houve uma particular atenção com o rendimento das famílias e com o papel do investimento público na economia, com efeitos notórios ao nível dos indicadores económicos regionais. “Os Açores, em termos reais, foram a segunda Região que melhor comportamento verificou face à crise económica que nos assolou, tendo, inclusive, invertido a tendência de queda.” Mas por si só - numa economia periférica e insular como a nossa – apenas os poderes públicos regionais podem amenizar ou retardar a crise e preparar a retoma. O fator “contexto externo” é fundamental para potenciar o “trabalho de casa feito” e alavancar o crescimento económico. Mas ainda há, sobretudo, três grandes desafios a realizar da parte de todos os poderes públicos, privados e associativos. 1) A responsabilidade de saber gerir a oportunidade gerada pela liberalização do espaço aéreo entre o Continente e os Açores; sabemos que não virão “charters” de turistas como facilmente se percebe pelo que vimos na Madeira, mas passamos a estar em situação de igualdade no acesso ao Continente face aos nossos concorrentes. A “batata-quente” está agora, obviamente, nos agentes do setor. Lembro apenas, que não há destino turístico sem produto característico para vender, com preços compatíveis ao serviço. Vender a 100 o que vale 50 é matar a “galinha dos ovos-de-ouro” que deu tanto trabalho a criar. 2) O fim das quotas leiteiras é um desafio que não é novo e que estou convencido que os agricultores Açorianos irão ultrapassar. Cabe às associações a responsabilidade, que lhes conhecemos, para reivindicar apoios para potenciar as vantagens comparativas dos nossos produtos, ao invés do simples subsídio para aguentar a exploração. 3) Diminuição dos impostos é uma necessidade tão grande quanto o investimento público na nossa Região. Ambos geram rendimento e a discussão sobre qual vale mais é uma das mais velhas discordâncias entre a esquerda e a direita económica. Sabemos que uma descida de impostos aos níveis de 2013, implicará a perda de 37 milhões de euros de receitas próprias da Região, que em virtude da comparticipação de fundos comunitários poderiam gerar cerca de 270 milhões de euros de investimento público. Ou seja, repor 37 milhões de euros à economia açoriana, poderá implicar abdicar de 270 de investimento público. Ao Presidente do Governo devemos dar o mérito por convidar todos os parceiros políticos ao diálogo com os dados todos necessários em cima da mesa. Aos parceiros políticos, espero a responsabilidade da discussão séria sobre este assunto, assumindo as suas opções naquilo que reivindicam, mas também naquilo de que abdicam. Não podemos é pedir o melhor dos dois mundos. Um bom ano de 2015.