O líder do PS Açores, Francisco César, comprometeu-se a trabalhar pela devolução dos valores descontados nas pensões dos antigos trabalhadores da Base das Lajes por aplicação do fator de sustentabilidade, defendendo também a inclusão destes trabalhadores nos estudos sobre os possíveis impactos da contaminação na saúde da população da ilha Terceira.

À margem de uma reunião com o SITACEHT/Açores, o líder socialista recordou que o fim daquela penalização resultou de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado apresentada pelo PS e aprovada há mais de dois anos.

“Isso foi uma vitória que o Partido Socialista conseguiu em prol dos antigos trabalhadores da Base das Lajes”, afirmou, sublinhando que é necessário dar continuidade à resposta das reivindicações destes trabalhadores. “Nós já resolvemos a primeira fase, que eles hoje já recebem a pensão por inteiro. Falta agora garantir que os retroativos estejam efetivamente aplicados”.

Francisco César assumiu o compromisso de trabalhar com as restantes forças políticas e com o PS a nível nacional para encontrar uma solução que permita devolver os montantes que os antigos trabalhadores deixaram de receber durante os anos em que o fator de sustentabilidade foi aplicado às suas pensões.

O Presidente do PS Açores salientou que esta situação tem uma natureza específica, decorrente do acordo entre Portugal e os Estados Unidos, que deve ser considerada na procura de uma solução. “A sua condição de ex-trabalhadores apenas acontece por causa desse acordo internacional”, assinalou, defendendo que a matéria deve ser enquadrada também no âmbito dos negócios estrangeiros.

A reunião abordou igualmente as preocupações com a contaminação associada à presença da Base, no dia em que a Comissão de Ambiente da Assembleia da República visitou os locais de descontaminação na ilha Terceira.

Neste âmbito, Francisco César defendeu que o estudo epidemiológico a desenvolver pela Comissão Técnica Independente, aprovada pelo Parlamento dos Açores, inclua os antigos trabalhadores da Base das Lajes e avalie a possibilidade de abranger outros materiais potencialmente perigosos, além dos hidrocarbonetos.

“Estas pessoas deveriam também participar no âmbito desse estudo”, afirmou, transmitindo a preocupação manifestada pelo Sindicato quanto à necessidade de acompanhar a saúde dos antigos trabalhadores.

O líder socialista mostrou-se disponível para procurar um entendimento com os restantes partidos no Parlamento Regional, de forma a alargar o âmbito do trabalho da Comissão e assegurar a participação destes trabalhadores. “Acho que é possível nós melhorarmos aquilo que foi efetivamente aprovado por proposta conjunta, sem necessidade legislativa.

No plano nacional, Francisco César comprometeu-se ainda a desenvolver diligências na Assembleia da República e junto do Governo da República para promover um estudo mais alargado sobre os possíveis impactos da presença da Base na saúde pública, envolvendo as áreas governativas do Ambiente e da Saúde, entre outras.

O objetivo, sublinhou, é “perceber efetivamente se há impactos ou não da presença desta Base na população da Ilha Terceira”. “Esse é o nosso compromisso”, concluiu.