Os Vereadores do Partido Socialista à Câmara Municipal de Ponta Delgada votaram favoravelmente a revisão do Plano Diretor Municipal, considerando que a proposta que chega agora à decisão final incorpora várias das preocupações e sugestões apresentadas pelos socialistas durante o período de discussão pública.

Entre os contributos entregues pelo Partido Socialista estavam matérias como “a resposta à crise habitacional, a correção de situações envolvendo solos já infraestruturados, o ajustamento de perímetros urbanos, a criação de reservas para equipamentos coletivos e um maior equilíbrio entre a proteção do território e a capacidade de desenvolvimento das freguesias”.

O relatório de ponderação confirma que a discussão pública conduziu a alterações na proposta, nomeadamente através de ajustamentos aos perímetros urbanos, consideração de preexistências e compromissos urbanísticos, integração de áreas infraestruturadas e alterações relacionadas com a necessidade de resposta à carência habitacional.

De acordo com o Vereador Rui Melo, este é um dado relevante: “a proposta final não corresponde integralmente à visão apresentada pelo Partido Socialista, mas contém avanços e acolhe parte das preocupações que foram colocadas formalmente durante o processo”.

A decisão do PS assenta, segundo afirmou, numa questão de responsabilidade institucional.

“Perante a intenção manifestada por outros intervenientes políticos de votar contra o documento, o Partido Socialista entendeu que a decisão sobre o PDM não pode ignorar as consequências que uma eventual não aprovação poderá ter para Ponta Delgada”, adiantou.

A legislação em vigor determina que, até 31 de dezembro de 2026, os planos diretores municipais dos Açores devem incorporar as novas regras de classificação e qualificação dos solos decorrentes da Lei n.º 31/2014.

Caso essa adaptação não esteja concluída, por motivo imputável ao município, a partir dessa data podem ficar suspensas as normas dos planos territoriais nas áreas em causa, ficando impedidos, enquanto durar essa suspensão, atos ou operações que impliquem ocupação, uso ou transformação do solo.

Num concelho com necessidades evidentes ao nível da habitação, do investimento, dos equipamentos coletivos e do desenvolvimento das freguesias, os Vereadores socialistas consideram que esse é um risco que não deve ser desvalorizado.

“Podíamos limitar-nos ao conforto de votar contra ou abster. Mas quem exerce funções públicas tem também de ponderar as consequências das suas decisões. Contribuímos para este PDM, várias das nossas preocupações foram acolhidas e não consideramos responsável colocar Ponta Delgada perante o risco de limitações sérias à utilização e transformação do solo a partir do final do ano”, avançou.

Segundo o socialista, o PS continuará a acompanhar a concretização do Plano e a defender as propostas que não foram acolhidas, particularmente nas áreas da habitação, da coesão territorial, dos equipamentos de proximidade e da qualidade de vida nas freguesias.

“O voto favorável do PS traduz, assim, uma posição assente em dois princípios: contribuir para melhorar o Plano e assumir responsabilidade pelas consequências da decisão. Ponta Delgada precisa de um PDM atualizado que proteja o território, mas que também permita responder às necessidades de quem aqui vive, trabalha e quer construir o seu futuro”, afirmou o Vereador socialista, Rui Melo.