O Grupo Parlamentar do PS/Açores defendeu, hoje, na Assembleia Legislativa, durante o debate sobre a criação do Modelo Independente de Apoio à Vida nos Açores (MAVI), que a Região deve avançar com respostas que reforcem a autonomia das pessoas com deficiência, garantindo a sua aplicação em todas as ilhas e uma maior resposta às necessidades dos cuidadores.

Marco Martins, deputado do PS, advertiu para o facto de já se terem passado três anos da aplicação da Estratégia Regional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que no seu objetivo geral prevê um projeto de vida independente para pessoas com deficiência ou incapacidade, “e a verdade é que não se conhecem avanços nesta estratégia e é importante conhecer o porquê deste objetivo estar parado”.

Para o deputado socialista, a falta de dados não pode servir de justificação para a não implementação do MAVI, uma vez que o Governo Regional tinha todas as condições, em 2023, para implementar, pelo menos, um projeto-piloto, não se percebendo o que levou o Governo a não ter feito rigorosamente nada até ao momento.

No debate parlamentar, Marco Martins salientou que o Partido Socialista apresentou propostas de alteração aos diplomas em discussão, com o objetivo de garantir uma resposta mais abrangente às necessidades das pessoas com deficiência e dos seus cuidadores.

“Entendemos que é importante melhorar esses diplomas com a obrigatoriedade que nenhuma ilha fique para trás, com amplitude em todas as ilhas e propomos, obviamente, alterações que possam garantir este sentido,” afirmou o socialista.

O PS/Açores propôs ainda que o modelo contemple outras respostas destinadas a promover a autonomia e melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência.

Marco Martins defendeu, nesse sentido, “a afetação de apoios complementares, indo mais longe, permitindo pequenas obras habitacionais para adaptação das acessibilidades ou apoios ao nível dos transportes e produtos de apoio, por exemplo.”

O deputado socialista destacou também a necessidade de reforçar as respostas dirigidas aos cuidadores, lembrando que “não podemos esquecer que as pessoas com deficiência necessitam de apoio e é preciso cuidar de quem cuida e a verdade é que os cuidadores não estão a ter ainda as respostas necessárias.”

“As vagas para descanso do cuidador não passam do papel, há muitos cuidadores que fazem um pedido para se deslocarem ao território continental para uma consulta para tratamento e não há vaga para a pessoa cuidada, sendo importante reforçar o número de vagas para o descanso do cuidador,” alertou o deputado.

Marco Martins concluiu afirmando que “estamos a celebrar 50 anos de Autonomia e 52 anos de Democracia e enquanto houver pessoas com deficiência impedidas de exercer plenamente a sua cidadania, não será a deficiência a revelar os limites da sociedade, mas sim a própria sociedade a revelar os limites da sua Democracia.”

Horta, 16 de setembro de 2026