O líder do PS/Açores, Francisco César, transmitiu esta segunda-feira ao Presidente do Governo Regional uma posição clara sobre o Plano e o Orçamento da Região para 2027: o PS não antecipa qualquer sentido de voto antes de conhecer integralmente os documentos e não dará um cheque em branco ao Governo Regional.
À margem da audiência com o Presidente do Governo Regional dos Açores, no âmbito do processo de auscultação para a preparação do Plano e Orçamento de 2027 e do encerramento material do PRR-Açores, o líder socialista afirmou que “ninguém pode votar uma apresentação, uma intenção ou um anúncio”, salientando que “votam-se medidas, verbas, metas e garantias de execução”.
O PS/Açores mantém, segundo Francisco César, “disponibilidade para um diálogo responsável e para procurar consensos que sirvam os açorianos”, mas deixa claro que essa disponibilidade “não é um cheque em branco” e não significa que o partido se reveja na atual governação ou nos resultados alcançados.
Salientando que a abstenção em 2026 teve um caráter excecional a que se associou a circunstância concreta de “não criar um bloqueio à fase decisiva de execução do PRR”, Francisco César assegurou que com o termo do prazo a 31 de agosto essa circunstância deixou de existir.
“Se o Orçamento de 2027 for apenas um Orçamento de continuidade, o Governo não pode presumir a sua viabilização pelo PS”, afirmou.
A esse propósito, Francisco César defendeu que para uma eventual viabilização por parte do PS/Açores a proposta terá de responder, de forma concreta, às áreas onde considera que o Governo Regional falhou.
O primeiro desafio identificado pelo PS/Açores prende-se com o custo de vida das famílias e das empresas, que, segundo Francisco César, tem vindo a aumentar significativamente: “Temos matérias relacionadas com o aumento do preço dos combustíveis, do preço do supermercado, do custo da habitação e dos custos que os estudantes deslocados têm para poder estudar fora da sua residência, para além dos problemas verificados nos transportes terrestres”, afirmou, destacando que os mesmos exigem uma resposta concreta no Plano e Orçamento para 2027.
O segundo grande desafio apontado por Francisco César diz respeito aos resultados da economia regional, que classificou como “muito preocupantes”.
O líder socialista destacou, em particular, a situação do turismo, apontando para uma descida dos indicadores durante mais de oito meses consecutivos: “Ter menos turismo significa ter menos receitas, ter menos receitas significa menos rendimento e, possivelmente, menos emprego e mais empresas em dificuldades”, afirmou.
Para o PS/Açores, é necessário que a Região retome rapidamente um caminho de crescimento no turismo, apostando na qualificação e na promoção do destino, através de medidas específicas, algumas das quais já apresentadas pelo Partido Socialista.
Francisco César defendeu também uma atenção especial a dois setores que considera estarem em crise: as pescas e a agricultura.
No setor das pescas, apontou para a perda de rendimento, a redução das vendas e, sobretudo, para os pagamentos em atraso por parte do Governo Regional.
“Temos mais de três milhões de euros que o Governo Regional tem por cumprir para com os pescadores”, afirmou, defendendo que esta situação deve ser resolvida.
Na agricultura, o líder socialista alertou para os efeitos da quebra do consumo e para as dificuldades que daí resultam para os produtores açorianos.
“Nós temos cerca de 23 milhões de euros, mais 3 milhões de euros que são dívida do Governo da República e que o Governo Regional não calculou nem reivindicou junto do Governo da República”, afirmou, para salientar que os agricultores estão a receber menos cerca de 26 milhões de euros do que estava previsto.
O terceiro grande desafio identificado pelo PS/Açores prende-se com a sustentabilidade das contas públicas regionais.
Nesse âmbito, apontou para problemas relacionados com o défice, a dívida e os pagamentos em atraso da Administração Pública, considerando que o Governo Regional deve garantir uma execução orçamental rigorosa.
“Se está no Orçamento, é para ser cumprido. Se o Governo assume o compromisso de pagar, esse compromisso tem que ser efetivamente cumprido”, afirmou.
O líder socialista defendeu, por isso, que o Governo Regional deve apresentar uma política clara e eficaz de contenção da despesa pública e demonstrar capacidade para cumprir aquilo que está inscrito no Orçamento.
O PS/Açores está disponível para apresentar propostas no âmbito da discussão do Plano e Orçamento, mas considera indispensável que essas medidas sejam sustentáveis do ponto de vista orçamental e tenham o respetivo cabimento financeiro.
