O Grupo Parlamentar do PS/Açores defende que o Governo Regional não pode ficar indiferente às consequências da decisão da ANA/VINCI Airports de pôr fim aos atuais protocolos com as associações humanitárias de bombeiros que asseguram o Serviço de Salvamento e Luta Contra Incêndios nos aeroportos de Ponta Delgada, Horta, Flores e Santa Maria.

A deputada socialista Inês Sá considera que a alteração do atual modelo pode ter consequências que vão muito além dos aeroportos, afetando a sustentabilidade financeira das associações de bombeiros, os seus recursos humanos e a própria capacidade de resposta do sistema regional de proteção civil.

“Estamos perante associações que, para além de assegurarem há vários anos um serviço essencial nos aeroportos, são estruturas fundamentais da proteção civil nos Açores. Os meios humanos, a formação, os equipamentos e as receitas associados a estes protocolos contribuem também para a capacidade destas corporações responderem às populações”, afirmou.

Os atuais protocolos deverão cessar no final de fevereiro de 2027, estando prevista a entrada de entidades privadas na prestação do serviço a partir de março. As condições do novo modelo de contratação terão levado as associações de bombeiros de Ponta Delgada, Faial e Santa Cruz das Flores a não apresentar propostas, subsistindo ainda dúvidas relativamente ao futuro do serviço no Aeroporto de Santa Maria.

Inês Sá considera, por isso, fundamental conhecer “o impacto concreto desta decisão nos postos de trabalho, nas receitas e na capacidade operacional das associações”, bem como perceber que articulação existirá futuramente entre os novos prestadores privados, os corpos de bombeiros locais e o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores.

“Não basta dizer que os aeroportos são geridos pela ANA e que esta é uma matéria da responsabilidade nacional. Estas associações integram o sistema regional de proteção civil e qualquer perda de recursos humanos, financeiros ou operacionais pode ter consequências na resposta a emergências em cada uma destas ilhas”, salientou a deputada socialista.

Esta preocupação já tinha sido manifestada pelo Presidente do PS/Açores, Francisco César, que, após uma reunião com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, chamou a atenção para as exigências do novo modelo de contratação e para o risco de perda de receitas fundamentais para a sustentabilidade das corporações.

Francisco César anunciou, nessa ocasião, que o PS iria avançar com iniciativas na Assembleia da República para exigir esclarecimentos à ANA sobre os critérios adotados, o futuro das associações humanitárias e as garantias de manutenção da qualidade e segurança do socorro aeroportuário.

“É uma matéria em que é necessária uma intervenção articulada. Ao nível nacional, é preciso exigir respostas à ANA sobre uma decisão que altera profundamente o modelo existente. Nos Açores, cabe ao Governo Regional avaliar as consequências dessa decisão para as nossas associações de bombeiros e para o sistema regional de proteção civil e defender os interesses da Região”, reforçou Inês Sá.

A deputada recorda ainda que a disponibilidade de meios humanos para o serviço de socorro aeroportuário tem impacto direto na própria operação aérea, tendo sido registados constrangimentos, particularmente na Horta e nas Flores, relacionados com os prolongamentos de horário.

“Num arquipélago, onde o transporte aéreo é essencial à mobilidade das populações e à coesão territorial, temos de garantir que esta mudança não cria novos constrangimentos à operação dos aeroportos, não coloca postos de trabalho em risco e não fragiliza as corporações que todos os dias asseguram a proteção e o socorro das nossas populações”, concluiu Inês Sá.

Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PS/Açores entregou um requerimento no Parlamento dos Açores para conhecer as diligências já desenvolvidas pelo Governo Regional junto da ANA/VINCI Airports, o número de profissionais que poderão ser afetados e se foi avaliado o impacto da cessação dos protocolos na capacidade operacional das quatro associações envolvidas. Os socialistas questionam ainda se o Executivo pretende promover uma reunião entre a ANA, as associações humanitárias e o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores para avaliar as consequências da alteração.