O Presidente do PS/Açores e deputado do PS eleito pelos Açores, Francisco César, questionou o Governo sobre a possibilidade de aplicar, a título excecional em 2026, o contingente prioritário destinado aos estudantes da Região Autónoma dos Açores em todas as fases do concurso nacional de acesso ao ensino superior, incluindo a segunda fase e a fase de candidatura associada à época extraordinária de exames.

Na pergunta dirigida ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação, o parlamentar socialista alerta para as consequências das falhas registadas na realização, classificação e divulgação dos resultados dos exames nacionais, que colocaram milhares de estudantes numa situação de incerteza e obrigaram muitos deles a tomar decisões sem disporem de toda a informação necessária.

Para Francisco César, esta situação assume especial gravidade no caso dos estudantes açorianos, uma vez que o contingente prioritário da Região Autónoma dos Açores não é aplicável à segunda fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior. "Não é aceitável que os jovens açorianos sejam penalizados por erros administrativos pelos quais não têm qualquer responsabilidade", sustenta o deputado na iniciativa parlamentar.

O deputado recorda que o contingente Açores constitui um instrumento de promoção da igualdade de oportunidades, criado para compensar as desvantagens decorrentes da insularidade e da distância, permitindo que os jovens açorianos possam competir em condições de maior equidade no acesso ao ensino superior. Acresce que estes estudantes enfrentam desafios acrescidos na organização das deslocações, na procura de alojamento e na preparação da mudança de residência, circunstâncias que justificam uma resposta excecional perante a situação criada este ano.

Considerando que o próprio Governo reconheceu o caráter extraordinário desta situação ao criar uma época extraordinária de exames, Francisco César defende que essa resposta deve ser acompanhada por medidas que assegurem a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior, garantindo que nenhum estudante açoriano vê as suas opções condicionadas por falhas que lhe são totalmente alheias.

Nesse sentido, o deputado socialista questiona o Governo sobre a disponibilidade para alargar excecionalmente a aplicação do contingente Açores a todas as fases do concurso nacional de acesso ao ensino superior em 2026 e pergunta quando será tomada e comunicada essa decisão, tendo em conta a urgência que o calendário de candidaturas exige.