Deputado do PSD tenta responsabilizar o Parlamento por um mecanismo de crédito que o Governo da República não regulamentou durante cerca de um ano e por alterações que o próprio votou favoravelmente.

O PS/Açores desmente categoricamente as declarações de Paulo Moniz, segundo as quais, sem as recentes alterações ao Subsídio Social de Mobilidade, o Governo da República teria condições, desde junho, para permitir que os residentes nos Açores pagassem apenas 119 euros pelas viagens ao continente.

“Esta afirmação não resiste aos factos. É uma tentativa de transformar o incumprimento do Governo da República numa responsabilidade do Parlamento e dos partidos que corrigiram as injustiças do modelo”, afirma o PS/Açores.

Os socialistas açorianos esclarecem que a plataforma eletrónica e o mecanismo de crédito são instrumentos diferentes, embora complementares. A plataforma trata da validação, tramitação e pagamento dos reembolsos. O mecanismo de crédito destina-se a evitar que o passageiro tenha de adiantar a totalidade do preço da passagem.

É sobre este mecanismo de crédito que incidem as declarações de Paulo Moniz.

O mecanismo estava previsto desde abril de 2025. No entanto, em 17 de março de 2026, o próprio PSD/Açores reconhecia que, passado cerca de um ano, o Governo da República ainda não o tinha regulamentado.

“As alterações só foram aprovadas em votação final no dia 10 de abril. Antes disso, o Governo já acumulava cerca de um ano de atraso. Paulo Moniz não pode apagar esse incumprimento e inventar uma nova cronologia para proteger o Governo de Luís Montenegro”, sublinha o PS/Açores.

A alteração aprovada pelo Parlamento não proibiu nem eliminou o mecanismo de crédito. Eliminou o teto máximo do custo elegível das passagens. Cabia ao Governo adaptar o mecanismo à lei aprovada, em vez de suspender os trabalhos e utilizar a decisão soberana da Assembleia da República como desculpa.

“Um Governo competente adapta as suas soluções à lei. Não suspende uma promessa feita aos açorianos e depois culpa o Parlamento por ter melhorado os seus direitos”, afirmam os socialistas.

O PS/Açores sublinha ainda que o modelo anterior nunca garantiria que todos os residentes pagassem apenas 119 euros. Mantendo-se o teto máximo de 600 euros, qualquer montante acima desse valor seria sempre suportado pelo passageiro.

Numa passagem de 750 euros, por exemplo, o residente pagaria 269 euros: os 119 euros da tarifa de referência, acrescidos dos 150 euros que ultrapassavam o teto.

“Os 119 euros anunciados pelo Governo eram uma promessa com asterisco. Só seriam verdadeiros para as passagens que não ultrapassassem os 600 euros. Foi o PS que eliminou esse asterisco e garantiu que nenhum açoriano fosse penalizado pelo preço do bilhete”, destaca o PS/Açores.

Mais grave ainda é o facto de Paulo Moniz ter votado favoravelmente, no dia 10 de abril, o texto final que agora responsabiliza pelo atraso.

“Se Paulo Moniz entendia que estas alterações impediriam a entrada em funcionamento do mecanismo de crédito, tinha o dever de o dizer e de votar contra. Fez exatamente o contrário. Ou não sabia o que estava a votar, ou sabe que a acusação que agora faz é falsa. Nenhuma das hipóteses é aceitável”, considera o PS/Açores.

Os socialistas açorianos desafiam Paulo Moniz e o Governo da República a apresentarem os documentos que demonstrem que o mecanismo estava efetivamente concluído e pronto a funcionar em junho, incluindo a respetiva regulamentação, os acordos com as entidades financeiras e o calendário de operacionalização.

“Em março, o PSD reconhecia que o mecanismo continuava por regulamentar. Em abril, Paulo Moniz votou a favor das alterações. Em julho, culpa essas mesmas alterações pelo incumprimento do Governo. Isto não é uma explicação: é um álibi político”, acusa o PS/Açores.

O PS/Açores exige que Paulo Moniz retire a acusação e que o Governo da República adapte e operacionalize imediatamente o mecanismo de crédito, cumprindo a lei aprovada pela Assembleia da República.

“Paulo Moniz foi eleito para defender os Açores perante o Governo da República, não para defender o Governo da República perante os açorianos. Entre exigir responsabilidades e arranjar uma desculpa, voltou a escolher a desculpa”, conclui o PS/Açores.