O Grupo Parlamentar do PS/Açores defendeu hoje que a simplificação administrativa deve assumir-se como uma prioridade para a Região, defendendo uma Administração Pública mais ágil, mais digital, mais transparente e centrada nos cidadãos e nas empresas.

No debate de urgência, na Assembleia Legislativa, sobre o excesso de burocracia, a deputada Cristina Calisto recordou que o Partido Socialista há muito defende uma profunda simplificação administrativa e legislativa, através da criação de plataformas únicas de acesso à informação e aos serviços públicos, da desburocratização da Administração Pública e da simplificação dos procedimentos administrativos.

Segundo a socialista, este é um caminho essencial para reforçar a competitividade dos Açores, facilitar a vida dos cidadãos e das empresas e criar melhores condições para atrair investimento, defendendo uma Administração Pública mais eficiente, acessível e capaz de responder às exigências atuais.

"Há sim burocracia a mais. O cidadão sente-a. O empresário sente-a. As instituições sentem-na", afirmou Cristina Calisto, defendendo, no entanto, que simplificar não significa eliminar regras essenciais, mas antes distinguir "a burocracia necessária, que protege o interesse público, da burocracia inútil, que apenas atrasa a vida das pessoas e o desenvolvimento da Região".

A deputada destacou ainda a importância de reforçar a articulação entre os diferentes serviços da Administração Pública, promovendo uma verdadeira interoperabilidade entre sistemas e evitando que cidadãos e empresas tenham de apresentar sucessivamente documentos que já se encontram na posse da Administração.

"Não é aceitável que o cidadão continue a ser o estafeta da Administração Pública", salientou.

Cristina Calisto defendeu igualmente a necessidade de prosseguir um esforço de simplificação legislativa, eliminando redundâncias, harmonizando procedimentos e conferindo maior previsibilidade na relação entre a Administração Pública, os cidadãos e os investidores.

A deputada considerou ainda que a modernização administrativa deve ser acompanhada por uma reorganização dos serviços, valorizando os trabalhadores da Administração Pública e promovendo modelos de decisão mais ágeis e eficazes, lembrando que cerca de 2.900 trabalhadores das secretarias regionais deverão aposentar-se até 2030, o que representa "um enorme desafio, mas também uma oportunidade única para redesenhar a Administração Pública Regional".

"Não basta denunciar a burocracia. É preciso modernizar rapidamente os serviços, encontrar soluções de rapidez e conforto para quem precisa da Administração Pública", concluiu Cristina Calisto.

Horta, 8 de julho de 2026