Os deputados do PS/Açores eleitos por Santa Maria acusam o Governo Regional de ter prestado informação que não corresponde à realidade relativamente às condições de funcionamento das zonas balneares da Baía da Maia e da Baía de São Lourenço no início da presente época balnear.

Para a deputada Joana Pombo Tavares, a resposta enviada pelo Executivo ao requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS/Açores é desmentida pelos factos observados no terreno, uma vez que, à data da abertura oficial da época balnear, as duas zonas balneares não dispunham de todas as condições exigidas para o seu normal funcionamento.

“O Governo afirma que as zonas balneares estavam plenamente operacionais antes de 15 de junho, mas a verdade é que, no dia 20 de junho, continuavam sem nadadores-salvadores e sem os editais atualizados da época balnear, condições que são essenciais para garantir a segurança dos utilizadores”, afirmou.

Os socialistas recordam que o próprio regime jurídico da gestão das zonas balneares define a época balnear como o período durante o qual existe obrigatoriedade de assistência aos banhistas, pelo que consideram incompreensível que o Governo declare iniciada uma época balnear sem que essa obrigação estivesse assegurada.

“Não basta pintar, limpar ou fazer pequenas reparações. Uma zona balnear só está verdadeiramente operacional quando garante vigilância, segurança e informação pública atualizada aos seus utilizadores”, sustentou Joana Pombo Tavares.

A deputada socialista considera igualmente preocupante que a resposta do Governo descreva infraestruturas e condições que não correspondem à realidade atual existente no terreno, acrescentando que esta situação demonstra um preocupante afastamento entre a informação prestada pela tutela e aquilo que residentes e visitantes encontram nas principais zonas balneares da ilha.

Os deputados socialistas salientam ainda que as zonas balneares sob gestão do Município de Vila do Porto já se encontravam operacionais e com vigilância assegurada à data abertura oficial da época balnear, demonstrando que era possível preparar atempadamente todas as condições necessárias para garantir a segurança dos banhistas.

“O problema não esteve na falta de colaboração das entidades locais. O problema esteve na incapacidade da tutela regional em assegurar aquilo que era da sua responsabilidade direta, nomeadamente a contratação de nadadores-salvadores e a garantia das condições formais para a abertura das zonas balneares”, defendeu.

Joana Pombo Tavares considera, por isso, inaceitável que o Governo Regional tenha garantido que as zonas balneares estavam plenamente operacionais quando a realidade demonstrava o contrário, exigindo esclarecimentos sobre a data em que serão efetivamente assegurados os meios de vigilância e as restantes condições obrigatórias para o funcionamento em segurança daqueles espaços balneares.