Os deputados do PS/Açores eleitos pelo Faial, Inês Sá e Lúcio Rodrigues, defenderam a necessidade de garantir igualdade de tratamento aos educadores de infância que exercem funções no Serviço Regional de Saúde, face a dúvidas e alegadas discrepâncias no tratamento destes profissionais.

Os socialistas alertam para “dúvidas que têm sido levantadas relativamente à aplicação das normas de progressão, reposicionamento e contagem do tempo de serviço”, bem como para indícios de que “profissionais em situações semelhantes poderão estar a ser alvo de tratamentos distintos no que respeita à evolução das respetivas carreiras”.

Segundo argumentam os deputados, “os educadores de infância que exercem funções em organismos públicos da Região Autónoma dos Açores devem beneficiar de um enquadramento profissional e remuneratório conforme o estipulado no Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores, que consagra mecanismos de progressão e valorização profissional assentes na contagem do tempo de serviço e demais requisitos legalmente previstos”.

Nesse sentido, os deputados pretendem conhecer “o enquadramento legal atualmente aplicado aos educadores de infância que exercem funções nos hospitais da Região, bem como os processos de progressão e regularização de carreira realizados desde 2007 e as situações que possam permanecer pendentes”.

Inês Sá e Lúcio Rodrigues defendem que o Governo Regional deve esclarecer se existem diferenças de tratamento entre unidades de saúde e, caso se confirmem situações de prejuízo na progressão profissional, promover a sua regularização, garantindo o cumprimento da lei e a valorização destes trabalhadores.

Para os deputados, “importa assegurar que a legislação em vigor está a ser aplicada de forma uniforme a todos os profissionais, garantindo o cumprimento dos seus direitos e a valorização das suas carreiras, independentemente do organismo público onde exercem funções”.

Horta, 03 de junho de 2026